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Meta 2

Morosidade está concentrada em cinco TJs

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Meta 2 - Processos julgados até 17/2/2010 - Jeferson HeroicoO Conselho Nacional de Justiça anunciou nesta sexta-feira (26/2) o resultado final da Meta 2, o desafio proposto ao Judiciário no início de 2009 de julgar todos os processos e recursos ajuizados até 2005. Estendendo a meta até fevereiro de 2010, foram julgados 2,7 milhões de processos, o equivalente a 60,7% dos cerca de 4,5 milhões de processos pendentes. 

Apesar de não atingir a meta proposta, o resultado é expressivo por mais de uma razão. Como ressalta o secretário-geral do CNJ, o juiz Rubens Curado, o esforço significa antes de tudo uma mudança de mentalidade do Judiciário, que mostrou sua capacidade de responder ao desafio para se tornar mais efetivo.

Em termos concretos, a baixa dada em 2,7 milhões de processos representa uma limpeza significativa nas prateleiras dos atrasados. Como ressalta ainda Curado, esta limpeza serviu também para fazer um diagnóstico da morosidade do Judiciário. Boa parte dos processos considerados em atraso, na verdade, já haviam perdido objeto ou as partes já haviam desistido deles sem dar ciência aos julgadores. 

A revelação mais importante dos números da Meta 2, no entanto, é a que permite localizar o ponto crítico do atraso.

O maior gargalo na Meta 2 — como da morosidade em geral do Judiciário — está na Justiça Estadual. De 1,7 milhão de processos que ficaram sem julgamento nada menos que 1,5 milhão sobraram nas prateleiras nos tribunais e varas estaduais. Contra a média geral de 60,74% de desempenho, a Justiça Estadual atingiu 58,71%.

Mesmo dentro da Justiça Estadual, a pedreira dos atrasos tem endereços bem conhecidos: cinco dos 27 tribunais estaduais concentram dois terços do estoque atrasado. São eles Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Pernambuco.

O caso da Bahia é o mais dramático. Entrou no desafio da Meta 2 com 624 mil processos e terminou com 425 mil, conseguindo uma redução de apenas 32%. O desempenho dos juízes baianos foi o pior dentre os julgadores dos estados, juntamente com Pernambuco e Minas Gerais (41% de meta cumprida).

O Rio de Janeiro, apesar de estar entre os cinco com maior estoque de atrasados, teve o segundo melhor desempenho dentro da Meta 2, reduzindo em 82% o volume de processos sem julgamento (passou de 916 mil para 133 mil).

Já São Paulo é um enigma na Meta 2. Apesar de reconhecer a existência de 18 milhões de processos em tramitação, o tribunal registrou apenas 514 mil processos na Meta 2. E desses, julgou 52%.

A Justiça Federal julgou 64% dos 449.544 processos inscritos na Meta 2, deixando ainda sem julgamento 161 mil processos, a maior parte deles concentrados na 3ª Região (87 mil) e na 1ª Região (58 mil).

Três ramos da Justiça — do Trabalho, Eleitoral e Militar — praticamente zeraram seus estoques anteriores a 2005, atingindo todos mais de 90% do objetivo proposto. A Justiça do Trabalho, a única dentre as três citadas com um número expressivo de processos pendentes (105 mil), fechou fevereiro com um estoque pouco acima de 6 mil ações.

Resumo da Meta 2

  • Dos 91 tribunais do país, 27 cumpriram 100% a Meta 2 (cinco chegaram a 99%), a maioria deles da Justiça do Trabalho, nenhum deles da Justiça Federal ou Estadual.
  • Apenas seis tribunais não atingiram pelo menos 50% da meta, sendo todos eles da Justiça Estadual: Bahia, Ceará, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí e Roraima. A Justiça Eleitoral de Roraima atingiu apenas 35% do objetivo. Tinha 17 processos para julgar mas só deu sentença em 6.
  • Do total de 4.485.423 de processos da Meta 2 sobraram sem julgamento 1.761.146.
  • Dos processos que não foram julgados, 89% são da Justiça Estadual e 9% da Justiça Federal.
  • Dos processos que não foram julgados na Justiça Estadual 66% são de cinco estados (Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Pernambuco). São os únicos tribunais, entre os 91 do país, que deixaram mais de 100 mil processos da Meta 2 sem sentença.
  • Dos processos que não foram julgados na Justiça Federal, 89% são da 3ª Região e da 1ª Região.

 

 é diretor de redação da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2010, 13h27

Comentários de leitores

4 comentários

Não cumprimento da meta fixada pelo CNJ

estudioso do direito (Juiz Estadual de 2ª. Instância)

Infelizmente alguns juízes e desembargadores do Estado de São Paulo tornaram-se os mais lerdos do país, com processos dormitando nas prateleiras, levando ao descrédito os que trabalham. Parabéns ao grande desembargador e imortal José Renato Nalini que, em artigos lúcidos chama a atenção para o problema e, ao que parece, ninguém o escuta. Que tal elegê-lo Presidente do Tribunal paulista?

"Garganta" do TJRJ e morosidade dos Magistrados.2

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

CONTINUAÇÃO do nº1, que fugiu-me sem que pudesse eu impedir (Acho que fugiu-me espantado pelo absurdo do que relatava!)
Mas, como dizia eu, tais EXIGÊNCIAS são meramente amealhadoras de CAIXA, NÃO TENDO QUALQUER fundamento legal.
É, também, de espantar, a OMISSÃO da OAB-RJ, que não atua em benefício da CIDADANIA e, tampouco, dos ADVOGADOS, que não podem realizar instrumentos públicos com a urgência inúmeras vezes necessária.
Há poucos dias, carecendo um Cliente de outorgar Mandatos a pessoas que desempenhariam atividades de representação da empresa fora do Brasil, eis que tive que pedi-los que lavrassem os ATOS em SÃO PAULO, a fim de que fosse atendida a URGÊNCIA NECESSÁRIA. Tudo porque os Cartórios do RJ, consultados, disseram-se que, sem as tais certidões, negativas por óbvio, porque as empresas NÃO TINHAM SEDE no ESTADO do RIO de JANEIRO, demorariam uma semana para serem extraídas e liberadas!
E o mesmo já ocorreu, sendo Outorgante um estrangeiro que veio ao Brasil, para adotar medidas para regularização de um imóvel que aqui tinha adquirido. Por força do tal ato da CORREGEDORIA, eis que os Cartórios relataram a mesma necessidade de CERTIDÕES, por óbvio que NEGATIVAS, de INTERDIÇÕES e TUTELAS, em nome do MANDANTE, um estrangeiro que RESIDIA e que tinha DOMICÍLIO no EXTERIOR!!!!
E é esse mesmo RJ que pretende "virtualizar" a JUSTIÇA, sem se dar conta de que um processo de conhecimento demanda a apresentação, muitas vezes, de documento cuja idoneidade só pode ser examinada com o seu ORIGINAl, que deveria, inclusive, ser periciado.
E é esse mesmo e MAU ADMINISTRADO TRIBUNAL, "data maxima venia", que acaba arrolado na LISTA dos TRIBUNAIS que menos ATENDERAM o ATINGIMENTO de uma das METAS mais importantes que o EG. CNJ instituiu nesse País!

"Garganta" do TJRJ e morosidade dos Magistrados.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Há poucos dias, por seu DD. Presidente, o TJRJ "arrotava" o tamanho de seu "caixa" e a sua competência para se organizar "virtualmente".
Isso ocorreu num Seminário realizado na sede da FIERJ, que se auto-denomina "A casa do empresário"!
Todavia, tais recursos, pelo menos substancial parte deles, decorre da ABSURDA EXIGÊNCIA de que certos atos públicos, como MANDATOS, por exemplo, sejam precedidos de extração, pelo MANDANTE, ao arrepio de qualquer disposição legal em vigor, de CERTIDÕES dos DISTRIBUIDORES de INTERDIÇÕES e TUTELAS.
E mais: se de um MANDATO constar a referência a um IMÓVEL, o Cartório, alegando que são determinações da Corregedoria, expedidas quando o atual DD. Presidente exercia as funções de CORREGEDOR, exige que as Partes ou a Parte, se por acaso o ato disser respeito a um imóvel, APRESENTE CERTIDÕES, respectivamente, de PROPRIEDADE e de CONSTITUIÇÃO de ÔNUS - ou sua negatividade! - para que o ATO, inclusive MANDATO, repito, POSSA se EFETIVAR.
Nisso tudo, o que me deixa PERPLEXO é que estamos falando de EXIGÊNCIAS meramente amealhadoras de CAIXA

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