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Recesso forense

Descanso para advogados será votado em abril

O projeto de lei que cria férias de um mês para os advogados deve ser votado em abril, se o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), cumprir a promessa feita na quarta-feira (23/2) ao presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante.

O PLC 6/2007 prevê a suspensão dos prazos processuais ou recesso forense por 30 dias, de 20 de dezembro a 20 de janeiro, mantendo-se apenas o regime de plantão para casos urgentes. Entidades como a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) também defnedem a volta do recesso, suspenso pela Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45/2004).

De acordo com o presidente da OAB, o tema é urgente porque os advogados não podem contar com um período de descanso no ano sem que haja a contagem de prazos de processos. A categoria reúne cerca de 700 mil profissionais. Se for aprovado na CCJ, o projeto será encaminhado para votação em Plenário.

Segundo a OAB, o secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o diretor-tesoureiro da entidade, Miguel Cançado também participaram da reunião no gabinete do senador. Com informações da Assessoria de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil.

Clique aqui para ler o Projeto de Lei da Câmara 6/2007

Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2010, 17h31

Comentários de leitores

4 comentários

Continue assim

rodem (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Cara Flávia MP: continue assim, como Advogada assalariada. Pimenta só nos olhos dos outros! A tua capacidade de raciocínio não parece diversa do tal Sunda Hufufuur, que não percebeu que sua classe representa 0,3% da população brasileira.

Projeto meritório

Le Roy Soleil (Outros)

Com a devida vênia, há aparente contradição entre a notícia veiculada e o texto do projeto. Este se refere ao período de 20/12 a 06/01, enquanto que na notícia consta a informação de que seria de 20/12 a 20/01, ou seja, trinta dias. Na prática, já existe o recesso de 20/12 a 06/01, decretado por resoluções dos tribunais. Creio que o texto trazido no link se refere ao projeto originário, que posteriormente deve ter sofrido alguma emenda ou substitutivo, de forma que restou ampliado o período de recesso. O projeto é meritório e faz justiça não só aos advogados, mas tb a muitos servidores que usufruem suas férias nesse período, e também aos juízes substitutos que, não raro, são designados para responder por diversas varas e Comarcas, cumulativamente, durante as férias dos titulares.

recesso para advogados

Flávia MP (Advogado Assalariado - Trabalhista)

Realmente os advogados precisam de um período de descanso. Mas isso não significa que o judiciário tenha que suspender suas atividades. Os prazos devem estar suspensos. Mas os processos podem ter andamentos, serem julgados. Pode ser um período para o judiciário desafogar e adiantar seus trabalhos. Não precisa haver o recesso a servidores e juízes. Já são muitas as vantagens e férias. Façam o serviço de portas fechadas.

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