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Judiciário e maçonaria

Leia o voto de Ives Gandra que condenou magistrados

Por 

Ives Gandra Filho - Spacca

“Não é concebível que o magistrado, quando veste a toga e julga, possa ser justo, se, ao tirá-la, para administrar ou simplesmente viver sua vida privada, possa considerar-se isento da obrigação de se pautar pelas mesmas regras morais.” Essas palavras foram usadas pelo ministro e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Ives Gandra Filho, ao votar pela aposentadoria compulsória de um grupo de dez magistrados de Mato Grosso.

Os sete juízes e três desembargadores, incluindo o atual presidente e um ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, foram penalizados pelo CNJ após a comprovação de desvios de dinheiro da corte para sanear o rombo financeiro de loja maçônica integrada por alguns dos magistrados. Por conduta antiética, corrupção ativa e passiva, todos foram condenados à aposentadoria compulsória proporcional.

Ao longo de seu voto de 64 páginas, o ministro escreveu sobre ética, eficiência, transparência, moralidade, legalidade e sobre a imagem do juiz. Ives Gandra, em uma comparação com a conduta irregular dos juízes na administração do Tribunal de Justiça, pergunta como é que se pode confiar em um juiz que quando tira a toga “trai a mulher com a secretária, não registra a carteira de trabalho da empregada, dá calote num amigo, descuida da educação dos filhos, que reclamam de sua ausência de casa e administra o dinheiro público como se fosse privado”.

Para o ministro, é doloroso encontrar tantas irregularidades na administração de um Tribunal de Justiça e se deparar com um comportamento incompatível com a ética, ainda mais por quem é responsável pela administração da Justiça. O presidente do TJ-MT, de 2003 a 2005, desembargador José Ferreira Leite era também grã-mestre da maçonaria.

De acordo com o processo, ele ordenou o pagamento de valores atrasados a mais de 300 juízes e desembargadores. Setenta deles receberam mais de R$ 200 mil. Mas apenas dez foram acusados. Nessa época, a cooperativa de crédito aberta pelos maçons sofreu grandes prejuízos e precisava de dinheiro para cobrir o buraco. A ação girou em torno desse fato. O presidente da corte teria liberado os valores atrasados para repassá-los à Loja Maçônica.

O ministro Ives concluiu que “fere de morte” os princípios discutidos no voto e o sentido ético do juiz a escolha discricionária daqueles que receberiam as parcelas atrasadas, “pautando-se pela avaliação subjetiva do administrador da necessidade de cada um”. Além disso, afirmou que o tribunal não poderia pagar tais valores sem a emissão de contra-cheque e nem direcionar a maior parte do dinheiro a integrantes da cúpula da corte que não eram da maçonaria, como um “cala boca”, para que não denunciassem o esquema. A ilegalidade no reajuste dos valores atrasados também foi citada pelo relator.

O CNJ, com base no voto do relator, determinou o envio dos autos à Corregedoria Nacional de Justiça para apuração da responsabilidade do desembargador Orlando de Almeida Perri, que denunciou o esquema mas também recebeu mais de R$ 600 mil. O Ministério Público Federal também receberá o processo para que adote as medidas necessárias à devolução ao erário dos valores desviados.

Clique aqui para ler o voto do relator

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2010, 15h16

Comentários de leitores

11 comentários

Não coloquemos todos em uma mesma "vala comum"!

Luiz Gustavo Guazzelli (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

"Ex-assessor financeiro do “Grande Oriente de Mato Grosso” rompe o silêncio e defende Maçonaria".
Fonte: http://www.megadebate.com.br/2010/02/ex-assessor-financeiro-do-grande.html

A pena do privilégio.

aglaeoliver (Bacharel)

Parabéns Excelentíssimo Ministro Dr. Ives Gandra! Porém, não é um acinte ao povo manter até a morte, com abastados rendimentos, se considerarmos o quanto ganham milhões de brasileiros para manterem a si e suas familias; se considerarmos que o analfabetismo ainda é grande; se considerarmos que falta dinheiro para a saude e educação de qualidade para os menos favorecidos? Não devemos nos esquecer que os rendimentos/prêmios dos "condenados" são pagos pelo Cofre Público. Nem se alegue que a lei ou regimento, ou sei çá o que manda assim proceder. Em verdade, é uma vergonha!
Aglaé

Um prêmio pela desonestidade?????

Corradi (Advogado Autônomo - Civil)

Com todo respeito que merece a louvável decisão do E. Ministro, até porque, há pouquíssimos anos, este fato não seria punido nem sequer chegaria ao conhecimento público, também eu, como aqui já comentado, entendo que a aposentadoria compulsória corresponde a um prêmio, ainda que proporcional, já que a maioria dos desembargadores, quando ingressam para os Tribunais, já estão para lá de meio caminho andado da aposentadoria. Recuperar dinheiro, jamais, pois, certamente, já deve ter virado "almoço e jantar" e, alimento comido, não dá para ser restituído. Não me parece, salvo melhores argumentos, que os princípios da inamovibilidade, irredutibilidade de vencimentos e vitaliciedade abarcam esse tipo de infração. Não seria caso para demissão, com base no inciso VI do Art. 42 da LOMAN, c.c. Art. 26 e 47 e seus incisos? Mesmo porque, todos irão correr para a OAB a fim de obter a tão desejada "carteirinha" e, depois, além de colocar em seu cartão de visita, "Advogado", no topo farão constar, em destaque, " Juiz ou Desembargador Aposentado", o que já será suficiente para dispensar os vencimentos de aposentadoria. Ou não?

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