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Adolescentes inclusos

Espanha legaliza aborto até a 14ª

O aborto agora é legal na Espanha. Mulheres, inclusive adolescentes entre 16 e 18 anos, que estejam até na 14ª semana têm direito de fazer aborto. Na quarta-feira (24), o senado espanhol aprovou em definitivo a chamada Lei de Saúde Sexual e Reprodutiva e da Interrupção Voluntária da Gravidez, que já havia sido ratificada pela Câmara dos Deputados em dezembro passado. A lei teve 132 votos favoráveis, 126 contrários e uma abstenção, sendo que entrará em vigor quatro meses depois da sua publicação no diário oficial. As informações são da Folha Online.

De acordo com o texto, o aborto também é livre para mulheres até a 22ª que corram risco de morte ou ameças à saúde, ou que o feto tenha má formação. Nesse caso, o fato deve ser certificado por dois médicos. As gestantes que tiverem ultrapassado esse período poderão interromper a gravidez somente diante de anomalia fetal "incompatível com a vida" ou quando o feto sofrer de doença grave e incurável, fato que também dever atestado por um painel de médicos.

A lei que ainda está em vigor, de 1985, já permitia o aborto em casos de estupro, grave malformação do feto e dano à saúde física e psicológica da gestante. Dados divulgados pelo governo espanhol informam que , em 2009, cerca de 116 mil mulheres praticaram o aborto. O aumento foi de 3,27% sobre 2008. Destas, estima-se que mais de 10 mil tivessem até 18 anos de idade.

Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2010, 15h59

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