TJ-MT aguarda notificação para fazer substituições

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Mariano Travassos, orientou as assessorias da Presidência e juízes auxiliares quanto às providências cabíveis em relação a decisão do Conselho Nacional de Justiça. Por unanimidade, o CNJ condenou sete juízes e três desembargadores do tribunal, inclusive Travassos, por uso irregular de verbas do TJ. A pena imposta foi a de aposentadoria compulsória. Travassos já anunciou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o CNJ, verbas foram usadas para sanear o rombo financeiro de loja maçônica integrada por alguns dos magistrados. Por conduta antiética, corrupção ativa e passiva, todos foram condenados à aposentadoria compulsória proporcional.

Assim, conforme previsão regimental do tribunal, a partir da notificação oficial deverão ser publicados os atos de aposentadoria que, por sua vez, devem ser ratificados pelo Tribunal Pleno, declarando-se a vacância dos respectivos cargos, com a consequente publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

Em relação aos cargos de desembargadores, deverão ser iniciados procedimentos para concurso de acesso ao Segundo Grau de Jurisdição para a promoção de juízes de Entrância Especial para as vagas abertas, por antiguidade e/ou merecimento. Os procedimentos seguirão o estabelecido no artigo 93 inciso III da Constituição Federal, a Resolução número 4/2006 do Órgão Especial do TJ-MT e a Resolução número 6/2005 do Conselho Nacional de Justiça.

Quanto às vagas de juízes substitutos de segundo grau, serão abertas de acordo com o regramento existente. Já em relação às vagas de juízes de Primeiro Grau, as respectivas varas serão acumuladas por outros magistrados até que seja feito o concurso de remoção para a Entrância Especial.

O Poder Judiciário de Mato Grosso já iniciou no ano passado o concurso público com a abertura de 43 vagas para juízes substitutos cuja primeira etapa já foi finalizada. No próximo dia 7 de março será feita a segunda fase das provas, sendo estas de questões dissertativas, sendo que o certame constará ao todo de seis etapas. Com a aprovação dos novos magistrados em todas as fases, nomeações e posses, estes assumirão as varas de Primeira Entrância, consideradas de menor movimento forense. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.