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Convênios e empréstimos

Em pedido de liminar, Paraíba pede repasse de verbas

O estado da Paraíba quer que a Caixa Econômica Federal seja obrigada a liberar recursos referentes a convênios e empréstimos suspensos. Para que isso aconteça, o estado entrou com Ação Cautelar no Supremo Tribunal Federal. A ministra Ellen Gracie é a relatora do caso.

Os recursos estão retidos porque o estado é considerado inadimplente nos sistemas Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias e Sistema Integrado de Administração Financeira. Normalmente o banco participa dos repasses de recursos federais aos estados. Porém, na ação, o estado da Paraíba afirma que o banco tem demonstrado resistência para obedecer decisões anteriores do Supremo que já determinaram a suspensão das restrições impostas ao estado pela inadimplência decorrente de gestões anteriores.

Dessa forma, a Paraíba teria sido prejudicada no repasse de aproximadamente R$ 270 mil em recursos, convênios e empréstimos. De acordo com o governo paraibano, tais recursos são “imprescindíveis para a consecução de projetos essenciais à população, comprometendo a continuidade de serviços públicos essenciais”. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

AC 2.560

Revista Consultor Jurídico, 24 de fevereiro de 2010, 7h54

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