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24 fevereiro 2010

Cenário político

Ministro diz que renúncia no DF foge da normalidade

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, disse que não recomendou uma intervenção no governo do Distrito Federal, porém, afirmou que a situação de um vice-governador renunciar não é normal. O plenário da Corte deve julgar, nesta quinta-feira (25/2), o Habeas Corpus impetrado pela defesa do governador José Roberto Arruda, preso desde o dia 11 de fevereiro. A informação é da Agência Brasil.

Para Marco Aurélio, a renúncia do governador em exercício, Paulo Octávio (sem partido), foge do quadro de normalidade. A Corte aguarda o parecer do presidente do STF, Gilmar Mendes, sobre o pedido de intervenção federal protocolado pela Procuradoria-Geral da República.

"[A renúncia] Não revela um quadro de normalidade. E a intervenção se baseia na discrepância dos fatos. Não é normal um vice-governador renunciar", observou Marco Aurélio. "A questão é tão séria, quando se cogita a intervenção, que há um relator exclusivo, que é o presidente do Supremo Tribunal Federal."

Nesta segunda-feira (22/2), o Supremo recebeu um parecer da Procuradoria-Geral do Distrito Federal sobre o pedido de intervenção. O parecer, contrário à intervenção, sustenta que a crise não é administrativa, mas política. “Em que pese a crise, que é realmente grave, as instituições no Distrito Federal estão devidamente garantidas e em pleno funcionamento. Não há convulsão política e há um quadro de estabilidade social”, alegou o autor do parecer, o procurador Marcelo Galvão.

No entanto, para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a renúncia de Paulo Octávio, que ocupava o cargo de governador desde a prisão de José Roberto Arruda há 13 dias, é um indício da falência das instituições no Distrito Federal e que não há outra solução senão a intervenção.

De acordo com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, "a rigor, [a renúncia] não muda nada. O pedido de intervenção se fundamenta na falência generalizada das instituições no Distrito Federal, sobretudo dos Poderes Executivo e Legislativo. Portanto, a renúncia do governador talvez seja mais um indício dessa falência".

Revista Consultor Jurídico, 24 de fevereiro de 2010

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Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

25/02/2010 22:21 JCláudio (Funcionário público)
Como Sr. Marco Aurélio!!!
Então, o Sr. Paulo Otávio é um covarde, um bobo da corte. Como não pederia sua renúncia. É um frouxo.
25/02/2010 07:27 Cláudio João (Outros - Empresarial)
NÃO ENTENDI
Meus amigos: que argumento mais estranho esse do Min. Marco Aurélio, no sentido de que não é normal a renúncia do vice, levando a crer que será um ponto a ser analisado se houver o acolhimento do pedido de intervenção. Ora, se assim fosse, não haveria a terceira via, Presidente da Casa Legislativa, como linha sucessória. Concordo plenamente que a corrupção tomou conta da máquina administrativa do DF, tal qual a máquina federal e estaduais, porém, se não há nenhum óbice para o exercício de um ente previsto na Constituição Federal e do DF, porque chegar-se ao caso extremo? Intervenção é aventada quando há descontrole total das instituições, convulsão social, etc. Não parece o caso. Dramático, sim, catastrófico, não.
24/02/2010 17:03 Luiz Pereira Carlos (Técnico de Informática)
CONCORDO QUE ELE SE DE POR SUSPEITO EM AÇÃO FALSA
PPP - ARTICULISMO DO ESQUEMA DEM-ONIACO NACIONAL !!!
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Arruda, PAULO OCTAVIO e César Maia com PEDAGIO LAMSA(RJ), CLN(BA), BNDS, PREVI-BB, INVEPAR, liderados pela OAS, formaram Cartel Nacional pra captar dinheiro em espécie, sem levantar suspeitas, na única fonte possível, os PEDAGIOS. Marcos Valério DNA já implantava os Outdoors do prefeito a presidencia. Primeiro caso de dinheiro na cueca aconteceu no RJ, Policia Federal não "consegue" apurar. DELEGADOS PF-RJ, integrantes do MPERJ, e até JUIZ, abandonam ações levando consigo segredos vitais pra assumir secretarías de Estado-RJ. LULA visita a primeira investida do esquema em parceria com o JUDICIARIO e o MPERJ, o PEDAGIO da AVENIDA CARLOS LACERDA, rivindicando sua parte no C2 e a desistência da candidatura a presidência de Cesar Maia, no embate travado usaram a saúde-Federal como arma de barganha. O povo morrendo a míngua não entende nada do que acontece, imediatamante hospitais de campanha são instalados as ruas pela Marinha na tentativa de socorrer a população, finalmente a liderança do esquema DEM foi negociada e transferido ao GDF que cai parcialmente em Fevereiro-2010.
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http://sites.google.com/site/arrudafilialriocom/

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