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Vídeo agressivo

Executivos do Google são condenados a prisão

Três diretores do Google foram condenados a seis meses de prisão pelo Tribunal de Milão, na Itália. Os executivos foram acusados de violação de privacidade por permitirem que um vídeo com um menino portador de síndrome de Down sendo agredido fosse veiculado no site YouTube. As informações são da BBC Brasil

Esse é o primeiro processo penal envolvendo o Google por publicação de conteúdo na internet, que condenou os empresários David Drummond, George De Los Reyes e Peter Fleitcher. Gravado em maio de 2006 na Escola Técnica Steiner, de Turim, norte da Itália, e divulgado no mesmo ano, o vídeo mostra alguns garotos assistindo o menino menor de idade ser agredido e maltratado por colegas de classe na escola. Enquanto acontece a agressão, um dos alunos desenha a suástica nazista no quadro negro e depois faz a saudação fascista.

O vídeo ficou no ar por três meses, de setembro a novembro de 2006, e teve 5.500 acessos. O caso se tornou conhecido em toda Itália e o próprio Google ajudou a identificar os alunos envolvidos na agressão, que foram condenados pelo Tribunal de Menores a prestar serviços sociais. 

Além da acusação de violação de privacidade, a prefeitura de Milão e a associação Vivi Down, de defesa dos direitos das pessoas com síndrome de Down, também pediram que os executivos respondessem por difamação. No entanto, o tribunal não acatou o pedido e eles foram inocentados dessa acusação.

Para o procurador de Milão, Alfredo Robledo, a sentença que condena os dirigentes do Google Itália é exemplar. "Com este processo, colocamos uma questão séria, ou seja, a tutela da pessoa humana, que deve prevalecer sobre a lógica da empresa", disse Robledo aos jornais italianos. 

Porém, o Google Itália considerou a sentença uma ameaça à liberdade de expressão. “É um ataque aos princípios fundamentais da liberdade sobre os quais a internet foi criada", comentou o porta-voz da empresa Marco Pancini. Ele ainda declarou que entrará com apelação contra a decisão, alegando que os executivos não tiveram ligação alguma com a gravação, divulgação e controle do filme. "Se este principio não existir mais, será impossível oferecer serviços na internet", disse o porta-voz.

De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, o governo americano reagiu e alertou, em um comunicado da Embaixada dos EUA em Roma, que “internet livre é um direito humano inalienável”.

O advogado Renato Opice Blum, especialista em direito eletrônico, afirma que a condenação da Justiça italiana contraria a jurisprudência mundial. Segundo ele, o Google só passa a ter responsabilidade quando tem conhecimento do vídeo e não toma nenhuma providência. No caso, o Google retirou o vídeo. “Não é um crime de violação de privacidade, mas de difamação, por parte dos colegas do garoto que gravaram as imagens.”

Revista Consultor Jurídico, 24 de fevereiro de 2010, 14h59

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