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Folha de pagamento

CNMP abre procedimentos administrativos no Piauí

O Conselho Nacional do Ministério Público terminou a análise do relatório da inspeção realizada no Ministério Público Federal no Piauí. E também, o Procedimento de Controle Administrativo 884/2008-68, que investigou denúncias de pagamentos irregulares e  motivou auditoria nas contas do MP do estado.

De acordo com o CNMP, quanto ao caso do MPF, foram aprovados três pedidos formulados nos relatório de inspeção, feito pela Corregedoria. E no que diz respeito ao MP estadual, foram abertos vários procedimentos de controle administrativos, para apurar supostas irregulares verificadas na auditoria, que não foram contempladas pela inspeção.

O processo que investigou o MP estadual identificou denúncias de pagamentos indevidos a membros do MP estadual, problemas na folha de pagamento e com licitações, entre outras irregularidades. Assim, o Plenário determinou a investigação das ilegalidades através dos meios cabíveis, nas licitações de reforma no prédio da Procuradoria Geral de Justiça, no fornecimento de arranjos florais e no processo de aquisição do edifício anexo à PGJ.

Muitas denúncias constantes do processo foram alvo de investigação durante a inspeção no MP e já há Procedimentos de Controle Administrativo e sindicâncias em curso. Assim, o Plenário determinou que as informações apuradas no processo integrarão os PCAs e sindicâncias já em andamento.

O Plenário do CNMP aprovou os três pedidos formulados pela Corregedoria Nacional nos relatórios da inspeção realizada no Ministérios Público Federal no Piauí.

De acordo com o Conselho, a inspeção detectou problemas na tramitação dos inquéritos civis públicos: enquanto resolução do Conselho Superior do MPF permite prorrogações sucessivas de procedimentos administrativos e inquéritos por 60 dias, resolução do CNMP estabelece o limite de uma única prorrogação por 90 dias.  

O Plenário decidiu ainda, que será feita uma correição na Procuradoria da República no estado, para verificar  a situação de inquéritos civis públicos e procedimentos administrativos abertos antes de 2009 e ainda sem conclusão. Também será instaurado, a pedido da Corregedoria Nacional, um PCA com o objetivo de adequar as regras do MPF ao disposto nas resoluções do Conselho Nacional. 

O relatório identificou também a atuação eleitoral do MP, que envolve a relação entre os MPs Estadual e Federal. Os promotores são indicados para atuar nas eleições pelo procurador-geral de Justiça e designados pelo procurador regional eleitoral (sempre um membro do MPF). Durante a inspeção, a equipe recebeu do MPF informações de que haveria promotores do MP Estadual filiados a partidos políticos, o que contraria a resolução 05/06 do CNMP. Para apurar essas informações, o Plenário determinou ao procurador-geral de Justiça do MP-PI que realize, no prazo de 30 dias, levantamento dos membros do MPE filiados a partido político. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional do Ministério Público.

PCA 884/2008-68

Revista Consultor Jurídico, 24 de fevereiro de 2010, 19h55

Comentários de leitores

3 comentários

PF e MPF do RS

CHORBA (Bancário)

Senhores!
Uma vergonha, total falta de respeito.
São "estes" MPF e PF a nos investigar, indiciar e "acusar".
AFIRMO ainda e posso PROVAR, no caso do Rio Grande do Sul, o MPF não lê, não se debruça sobre os Inquéritos falhos da Polícia Federal - IPL.
Uma auditoria ou inspeção na PF e MPF do RS poderá e provavelmente será um ESCÂNDALO.
Jorge Alencar Chorba
chorbamatrix@gmail.com

QUE INGENUIDADE PROFESSOR !!!

Luiz Pereira Carlos (Técnico de Informática)

PIAUI... Isso é la no cantinho não tem representatividade nacional nenhuma, pegou meia duzia participando de um esqueminha, cujos personagens pessoas de origens simplórias, criminosos bem verdade, mas que estão la na rabiola do problema.
*
Quando denunciamos aqui no ex-Distrito Federal, onde a toga é pesada, e a punição seria emblematica, olha só no que deu...
*
Sendo que esse é do Conselho Nacional do Ministério Publico.
*
Reclamação diciplinar ao CNMP Processo No. 0.00.000.000793/2009-11.
*
Adoto como razões de decidir para determinar o arquivamento do presente feito...
Assinado pelo Corregedor do CNMP Dr. Sandro José Neis.
*
E agora Ilmo. Corregedor do CNMP, o que vão dizer a REDE GLOBO !.
*
VISITEM !!!
http://sites.google.com/site/arrudafilialriocom/
*
CORRERAM DO PAU, ENFIARAM O RABO ENTRE AS PERNAS E RALARAM PEITO...

pra isso é que vieram.

Republicano (Professor)

A maioria de membros do MP no CNMP é mais aguerrida, e no CNJ, coitados, são silenciosos. Os órgãos de controle devem atentar ao fato de que precisam criar soluções, pra isso é que vieram.

Comentários encerrados em 04/03/2010.
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