CNMP abre procedimentos administrativos no Piauí

O Conselho Nacional do Ministério Público terminou a análise do relatório da inspeção realizada no Ministério Público Federal no Piauí. E também, o Procedimento de Controle Administrativo 884/2008-68, que investigou denúncias de pagamentos irregulares e  motivou auditoria nas contas do MP do estado.

De acordo com o CNMP, quanto ao caso do MPF, foram aprovados três pedidos formulados nos relatório de inspeção, feito pela Corregedoria. E no que diz respeito ao MP estadual, foram abertos vários procedimentos de controle administrativos, para apurar supostas irregulares verificadas na auditoria, que não foram contempladas pela inspeção.

O processo que investigou o MP estadual identificou denúncias de pagamentos indevidos a membros do MP estadual, problemas na folha de pagamento e com licitações, entre outras irregularidades. Assim, o Plenário determinou a investigação das ilegalidades através dos meios cabíveis, nas licitações de reforma no prédio da Procuradoria Geral de Justiça, no fornecimento de arranjos florais e no processo de aquisição do edifício anexo à PGJ.

Muitas denúncias constantes do processo foram alvo de investigação durante a inspeção no MP e já há Procedimentos de Controle Administrativo e sindicâncias em curso. Assim, o Plenário determinou que as informações apuradas no processo integrarão os PCAs e sindicâncias já em andamento.

O Plenário do CNMP aprovou os três pedidos formulados pela Corregedoria Nacional nos relatórios da inspeção realizada no Ministérios Público Federal no Piauí.

De acordo com o Conselho, a inspeção detectou problemas na tramitação dos inquéritos civis públicos: enquanto resolução do Conselho Superior do MPF permite prorrogações sucessivas de procedimentos administrativos e inquéritos por 60 dias, resolução do CNMP estabelece o limite de uma única prorrogação por 90 dias.  

O Plenário decidiu ainda, que será feita uma correição na Procuradoria da República no estado, para verificar  a situação de inquéritos civis públicos e procedimentos administrativos abertos antes de 2009 e ainda sem conclusão. Também será instaurado, a pedido da Corregedoria Nacional, um PCA com o objetivo de adequar as regras do MPF ao disposto nas resoluções do Conselho Nacional. 

O relatório identificou também a atuação eleitoral do MP, que envolve a relação entre os MPs Estadual e Federal. Os promotores são indicados para atuar nas eleições pelo procurador-geral de Justiça e designados pelo procurador regional eleitoral (sempre um membro do MPF). Durante a inspeção, a equipe recebeu do MPF informações de que haveria promotores do MP Estadual filiados a partidos políticos, o que contraria a resolução 05/06 do CNMP. Para apurar essas informações, o Plenário determinou ao procurador-geral de Justiça do MP-PI que realize, no prazo de 30 dias, levantamento dos membros do MPE filiados a partido político. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional do Ministério Público.

PCA 884/2008-68