Telebrás pode voltar mas deve respeitar leis e contratos já existentes

24/02/2010 08:38Edu Bacharel (Estudante de Direito)correção

Leia-se licenças onde contsa "lisensas"

24/02/2010 08:33Edu Bacharel (Estudante de Direito)Será q respeitará os contratos?

O governo licitou em 1999/2000 várias lisensas para operação em MMDS. Os empresários pagaram determinado valor pelas licenças e ganharam o direito de utilizar uma faixa de frequências com largura de 186MHz por 15 anos, renováveis por igual período.
Em 2008 a Anatel colocou a consulta pública nº 31 para contribuições da sociedade sobre a proposta de mudança da destinação da faixa de MMDS.
A proposta colocada pelo governo era de simplesmente deixar os operadores de MMDS com apenas 50MHz, dos 186MHz que tinham direito.
Uma eventual destinação da faixa de 2,5GHz a outro serviço de telecomunicação sem que os contratos atuais com os operadores de MMDS expirem acarretará uma enorme insegurança jurídica por demonstrar que o conteúdo dos contratos assinados em nosso país poderá ser alterado a qualquer momento, sem que haja qualquer proteção à confiança depositada nas condutas do Estado que, por sua vez, não pode adotar medidas em contradição com as que foram por ele próprio impostas, surpreendendo os que nele acreditaram.
Essa insegurança trará como conseqüência o desinteresse dos empresários do setor em continuar a investir e acarretará reflexos negativos na continuidade e na qualidade dos serviços prestados pelas empresas de MMDS.
Essas empresas correm o risco de deixar de existir, pois com apenas 50MHz não dará para competir com operadoras de outros serviços, como SKY e empresas de TV a cabo, por exemplo.

24/02/2010 01:23Zerlottini (Outros)A Banda Larga e a Telebrás - e o molusco...

Agora que o molusco já entregou o ouro, o filhinho dele vai comprar um punhado de ações da Telebrás, pra ver se ele ganha mais um "cadim" de $$$. O negócio dele é ganhar dinheiro com telefônicas - então, esse é um prato cheio pra ele - e pra petralhada toda! Só os verdadeiros investidores - sérios - não vão ganhar nada...
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

23/02/2010 22:17Radar (Bacharel)Internet Vergonhosa

O que sei é que os brasileiros são espoliados por essas Teles, paternalmente privatizadas pelo sr. FHC (brasileiro bonzinho!!!). Resultado: Internet cara, ridícula e desonesta. Tem a telezônica, tem a tele MORTA, etc. Nenhum país civilizado permitiria que sua população pagasse tão caro por um serviço tão vergonhosamente ruim. Os estrangeiros que prestam serviços aqui, não tem coragem para oferecê-los em seus países de origem, onde o serviço é bom, rápido e barato. Por isso a ideia de reativar a Telebras pode sim aumentar a concorrência, fazendo com que esses gringos, exploradores da boa-fé do brasileiro, e de seu ritualístico respeito aos contratos e ao "sr mercado", tomem vergonha na cara, e entreguem o que vendem.