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Eleições 2010

Falta de segurança pode dificultar voto de presos

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O ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral, disse que vai levar ao plenário da corte a proposta de resolução que deve assegurar o direito de voto aos eleitores presos provisoriamente e aos adolescentes internados até o próximo dia 5 de março. “É para evitar que haja qualquer dúvida de que a medida vale para as eleições de 2010”, explicou o ministro. A proposta de resolução foi discutida em audiência pública no TSE, na segunda-feira (22/2). As principais preocupações foram com os prazos e a segurança do preso.

A minuta prevê a criação de seções eleitorais especiais em cada um dos presídios ou estabelecimentos onde haja preso provisório e menor internado. Versiani justificou que “cabe ao Estado oferecer condições para que os presos exerçam o seu dever/direito de voto, considerando que o voto é obrigatório”. Nas últimas eleições, 11 Estados fizeram eleições em presídios. Segundo o ministro, não foi detectado nenhum movimento no sentido de que o preso provisório votasse apenas em candidatos indicados a facções criminosas. “Ao contrário, o voto do preso provisório representou proporcionalmente a mesma vontade do eleitor em geral”, disse Versiani.

O juiz Luiz Márcio Pereira, do TRE do Rio, mostrou preocupação com a legitimidade do voto do preso. Ele contou que em 2008 a chamada Operação Guanabara – com participação das Forças Armadas e da polícia – “não impediu a ação de grupos de traficantes e milicianos para cercear os eleitores, inclusive com a eleição de algumas pessoas indicadas por esses grupos. A nossa preocupação é que isso não venha acontecer agora, não só com as pessoas que vivem nas comunidades, como para com os presos”, disse o juiz. Ele lembrou que os presídios chegam a ser separados por facções para não haver conflito. “Não conseguimos evitar que pessoas ligadas a traficantes e milicianos fossem eleitas. Vamos ver se teremos uma evolução no combate a isso, porque esperamos uma eleição difícil nesse aspecto”, avisou.

A vice-procuradora da República, Sandra Verônica Cureau, disse que “infelizmente é a realidade do Brasil, está havendo pelo menos uma tentativa de infiltração nos poderes de Estado e o medo é que essas facções criminosas possam coagir os presos na hora de votar em vários Estados, não apenas no RJ”. Para ela, a idéia de instalar uma seção eleitoral dentro do presídio facilita verificar a quantidade de votos que os candidatos obtiveram. Entretanto, não vê como grande empecilho. “Eu acho que se pode quebrar isso de diversas maneiras, seja fazendo algo parecido com o voto em trânsito, seja achando uma forma de misturar esses votos com outros votos, de modo que não seja possível identificar para onde foram direcionados”, explicou. Ela entende a preocupação com a própria segurança do preso e de sua família, mas ressalta que o voto “é um direito do preso provisório e os poderes constituídos têm que achar uma solução para isso”.

O ministro Arnaldo Versiani não relaciona o problema diretamente com o voto do preso. Para ele, “há grupos que agem fora dos presídios que podem representar risco a essa espécie de democracia”. Entretanto, o ministro disse que “isso se resolve com maior acesso à propaganda ou contato com familiares”. A propaganda eleitoral que os presos terão acesso será a mesma que for exibida nas cadeiras de rádio e TV, inclusive os debates, podendo ser oferecidos a eles outros meios como jornais e revistas. “A dificuldade maior seria levar candidatos aos presídios para realizar debates”, disse o ministro. Para ele, “a Justiça Eleitoral deve dar a esses presos a oportunidade de conhecer os candidatos”.

O defensor público do Rio de Janeiro, Carlos Felipe Benati, pediu a retirada da Defensoria Pública da relação de órgãos que vão compor as mesas de votação nos presídios e unidades sócio-educativas. Para ele, no momento das eleições a Defensoria deve estar fiscalizando a condução dos internados. Benati avaliou que tanto no Rio como em São Paulo, as unidades de internação de menores são grandes e entre a galeria onde está o menor e o local onde estará a urna, pode ocorrer abusos no sentido de coagir o eleitor. “Tanto a Defensoria, como o Ministério Público, a OAB e os conselhos tutelares devem fiscalizar esse processo”, disse.

Outro problema que o TSE terá de enfrentar é com relação aos prazos. O cadastramento eleitoral termina em maio, tanto para novos eleitores como para transferência de título. Até o dia das eleições, é provável que o preso provisório ou o menor internado já esteja solto, surgindo uma dificuldade para aquele que transferiu o título para a seção onde estava preso. A proposta é de se estender o período de cadastramento até agosto. “Seria uma regra só para essa situação”, explicou a vice-procuradora da República, lembrando que pode haver muitos jovens nessa situação, pois a idade dos internados vai de 16 a 21 anos.

Sobre a possibilidade do voto do preso ser questionado se houver sentença transitada em julgado às vésperas das eleições, Versiani disse que não acha viável a preocupação em separar apenas um voto nessas condições. Para ele, “a Justiça Eleitoral não deve se preocupar com o exercício de um voto, ainda que indevido. Pelo contrário, deve é fazer com o exercício do voto seja efetivado e quem sabe num futuro seja estendido ao preso condenado, porque, se a Constituição for modificada, o preso poderia ter seus direitos políticos suspensos não para votar, talvez só para ser votado”.

A resolução deverá prever as condições gerais para que os tribunais regionais e os juízes eleitorais tornem efetiva a criação das seções eleitorais. O ministro Versiani explicou que instruções ou resoluções específicas poderão ser baixadas pelos TREs de acordo com as peculiaridades locais. “A resolução do TSE não pretende ser abrangente e nem contemplar todas as espécies de regras que possam existir”, ressaltou. Segundo o ministro, os TREs “ficarão com a permissão de editar aquelas disposições específicas desde que se faça obrigatoriamente o voto nos presídios”.

 é correspondente da Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 23 de fevereiro de 2010, 10h02

Comentários de leitores

3 comentários

Vamos ao assunto em foco

carranca (Bacharel - Administrativa)

Boa tarde, Srªs e Srs...
A funcionalidade de Defensores Publicos é assunto para outra demanda!
Aqui trataremos dessa, digamos, "Eleitoreira Proposta" de viabilizar o voto de presos provisórios e, também adolescentes em internação médica... muito bem, qualquer que seja essa "necessidade de lhes dar todas as salvaguardas" mesmo que não possuam "conotações eleitoreiras" estão sim indicando tal e, se assim for que também sejam enquadrados "aos costumes" todos os envolvidos nessa "pandemia ensandecida"
Que o ser Divino tenha extrema paciência com as criaturas criadas por Ele
Quanto à questão de "Funções" destinadas ou determinadas aos Defensores não me meterei nessa querela que, à meu ver, não passa de "Excesso de falta de ter o que fazer"
Abraços a todos (cínico eu não acham? Rsrsrsrs)
Carranca

ANALUCIA

LuizEduardo (Outros)

Prezada inimiga numero um da defensoria, ao lado do daniel,
Em qual dispositivo constitucional está que a Defensoria é assistente jurídico.
Não ser aprovado dá tanta raiva assim?

defensoria FISCALIZANDO conduta de interno ???????

analucia (Bacharel - Família)

defensoria FISCALIZANDO conduta de interno ???????
Acho que este Defensor do Rio não leu a CF, ou fez concurso errado. Defensor não é fiscal (embora queira ser), na verdade é ASSISTENTE Juridico, ou seja, assessora e não fiscaliza.

Comentários encerrados em 03/03/2010.
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