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Cenário político

PGR defende afastamento de deputados do DF

Chegou ao Supremo Tribunal Federal parecer em que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defende o afastamento de deputados distritais impedidos de participar do processo de impeachment contra o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda.

Estão afastados os deputados Aylton Gomes, Benedito Domingos, Benício Tavares, Eurides Brito, Júnior Brunelli, Leonardo Prudente, Rogério Ulisses, Roney Nemer, os suplementes Berinaldo Pontes e Pedro do Ovo. Para o procurador-geral da República, o pedido da Câmara que busca suspender a decisão que afastou os deputados distritais deve ser indeferido. Gurgel afirma que o cenário político atual evidencia ser plenamente justificável a medida adotada pela Justiça e que a decisão está baseada na conduta individual de cada um dos parlamentares afastados, com a existência de indícios de envolvimento nos fatos em investigação. 

Gurgel sustenta que não houve a pretensão de impedir o exercício do mandato dos parlamentares, mas apenas tentativa de garantir uma maior isenção na votação do impeachment. Argumenta, ainda, que a atuação do Poder Judiciário é correta para conter abusos e que não é legítimo que um investigado tome parte em apuração de fatos relacionados com a prática de atos em que está supostamente envolvido.

“Garantida a competência de um Legislativo isento para o prosseguimento do processo de impeachment do governador atualmente afastado, preservados estão a separação de poderes e o princípio democrático”, enfatizou Gurgel ao dizer que a decisão é irrepreensível e há de ser mantida. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

STA 413

Revista Consultor Jurídico, 23 de fevereiro de 2010, 16h33

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