Consultor Jurídico

Notícias

Risco de morte

Projeto prevê porte de arma para defensor público

Por 

Está no Senado o Projeto de Lei 30/2007, que libera o porte de armas para oficiais de Justiça e defensores públicos. Já aprovado na Câmara e na Comissão de Constituição de Justiça do Senado, o texto segue para a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Especialistas entendem a necessidade de dar mais segurança a esse tipo de profissional, mas não acreditam que liberar o porte de arma pode resolver o problema.

O texto libera o uso de arma de fogo também para servidores que atuam em perícia médica, auditoria tributária e avaliadores. De acordo com o projeto, a arma será concedida pelo órgão de trabalho do servidor e poderá ser carregada mesmo fora do seu horário de trabalho. A justificativa é que esses profissionais têm corrido risco de morte por conta de suas funções.

O deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) cita, por exemplo, o caso na cidade de Unaí (Minas Gerais), em 2004, em que seis auditores fiscais foram mortos. “É óbvio que a previsão de porte de arma não assegura a integridade física dos ocupantes de cargos alcançados pelo dispositivo afetado, mas serve como advertência para os que se encorajam, no ambiente de desproteção atual, a continuamente preparar e executar emboscadas”, diz o texto.

Alguns especialistas acreditam que o projeto está equilibrado porque reflete a necessidade atual de proteção de determinadas pessoas ou autoridades, mas não vêem a necessidade de conceder armas também a defensores públicos. Isso porque o uso de arma dentro de fóruns, tribunais e salas de audiências pode ser perigoso e criar um ambiente de insegurança. Outros discordam ainda de incluir na lista os avaliadores, que são prestadores de serviços eventuais do Judiciário. Eles simplesmente avaliam bens e, por isso, não têm a necessidade de carregar uma arma de fogo.

Clique aqui para ler o Projeto de Lei.

Topo da página

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2010, 16h07

Comentários de leitores

18 comentários

E O MÉDICO PERITO??

Ezac (Médico)

Somos tão ou mais ameaçados e tambem mortos quando negamos um beneficio.

EVERY BODY !!!!

Antonio Cândido Dinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

VAMOS LIBERAR O PORTE DE ARMAS PARA TODO MUNDO !!!!!!

PORTE DE ARMAS.

MAFFEI DARDIS (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

TAL PROJETO TEM FULCRO DESDE QUE AQUELES QUE VENHA A PORTAR ARMAS ATENDA OS REQUISITOSM LEGAIS, MORMENTE JUNTO A POLICIA FEDERAL.
CASO ASSIM NÃO9 SEJA, SERA UM CAOS POIS ARMA DE FOGO É PARA QUE SAIBA MANEJA-LA, BEM POUCOS.
ACREDITO QUE AO PASSAR NOS EXAME PSICOLÓGICO MUITOS SERAM REPROVADOS.
POR OUTRO LADO POVO DESARMADO O PODER PERPETUA.
ACORDA BRASIL.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 02/03/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.