Implantação do processo eletrônico emperra no TST

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, não esconde a sua decepção com o projeto de implantação do processo eletrônico na corte. O projeto está emperrado há cerca de um ano e corre o risco de naufragar de vez. Em entrevista ao Anuário da Justiça, produzido pela revista Consultor Jurídico, ele contou que chegou a anunciar que o primeiro módulo estaria funcionando em abril ou maio do ano passado. “Infelizmente não aconteceu nada disso”, reclamou. Para o ministro, o problema é do Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro, responsável pelo desenvolvimento do Sistema Unificado de Administração de Processos da Justiça do Trabalho (Suap).

Se o problema é técnico, não dá para saber. A diretoria do Serpro não quer falar sobre o assunto, segundo a assessoria de comunicação social do órgão. Dinheiro não faltou. O ministro Moura França disse que “do orçamento de R$ 3,1 milhões em 2009, o Serpro usou apenas R$ 81 mil”. O contrato total é de R$ 7,8 milhões para serem gastos em pouco mais dois anos. Se tudo tivesse dado certo, a inauguração do primeiro módulo seria uma festa, dia 1º de maio (Dia do Trabalhador), com previsão da presença do presidente Lula. O problema é que metade desses R$ 7,8 milhões devem voltar para o tesouro. Só metade foi empenhada. Os valores que não foram empenhados não podem ser usados. É preciso fazer novo orçamento.

“Fizemos contato com o Serpro, reformulamos o projeto, mas o órgão ainda não está atendendo o que queremos. Estamos pressionando o Serpro para dar seguimento e contatando o próprio governo para ver o que está acontecendo, porque o que dependia de nós já colocamos à disposição”, disse o presidente do TST.

No início deste ano, o ministro Moura França disse ao Anuário da Justiça que iria levar o assunto à Casa Civil. Depois, o site do TST divulgou que o ministro havia solicitado uma reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a fim de tratar das dificuldades ainda não superadas pelo Serpro, para o desenvolvimento do Sistema Unificado de Administração de Processos da Justiça do Trabalho. O objetivo é reformular o projeto para que o sistema entre em funcionamento até o final do ano. Segundo a assessoria de comunicação social do TST, a reunião ainda não foi agendada.

O Serpro foi contratado em dezembro de 2007 para desenvolver o Suap no prazo de 30 meses. A expectativa inicial era de que o módulo piloto do sistema entrasse em funcionamento na Vara do Trabalho de Paulínia, vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas), ainda em 2008. Entretanto, o lançamento teve de ser adiado para o dia 1º de maio de 2009, por razões de ordem técnica. Dias antes dessa data, porém, o Serpro desaconselhou a implantação do sistema no estado em que se encontrava, convencendo a coordenação do projeto a adiar mais uma vez o seu lançamento.

O ministro Moura França solicitou que o Serpro apresentasse novo cronograma – e que fosse estabelecida uma data definitiva para entrega do módulo piloto. A nova previsão era 7 de dezembro de 2009. O TST alterou a coordenação do projeto, mudando a composição da comissão de fiscalização do contrato e determinou o acompanhamento do assunto pela área técnica. Novamente, foram registrados atrasos e defeitos nas entregas parciais do módulo piloto do Suap.

A equipe do TST fez várias reuniões com o Serpro, com participação de representantes da Casa Civil e do Ministério da Justiça. Foi reiterada ao Serpro a necessidade de priorizar o projeto Suap, mantendo-se fiel aos prazos e melhorando a qualidade dos serviços. Criou-se novamente expectativa positiva sobre a execução contratual. Entretanto, o Serpro adiou novamente a entrega do módulo piloto. Desta vez, para abril de 2010. A alegação foi a de que houve atrasos pela greve de seus funcionários ocorrida durante quase todo o mês de novembro de 2009. Foi quando o ministro Moura França perdeu a paciência e decidiu solicitar a interveniência do ministro Guido Mantega na busca de uma solução para o caso.

O ministro Moura França ressalta a importância do processo do eletrônico em toda a Justiça do Trabalho, em suas 1.378 Varas do Trabalho e 24 Tribunais Regionais em todo o país, “em harmonia com as diretrizes do governo federal de incrementar significativamente a efetiva prestação jurisdicional àqueles que dela mais precisam”.