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Plano estratégico

Governo, CNJ e MPF prometem esvaziar delegacias

Ministro da Justiça Luiz Paulo Barreto e Presidente do STF Gilmar Mendes assinam parceria Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública - Foto: Agência BrasilO governo, o Ministério Público Federal e o Conselho Nacional de Justiça lançaram, nesta segunda-feira (22/2), a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública, para integrar ações de combate às organizações criminosas. O plano envolve a erradicação das carceragens em delegacias e a criação de um cadastro nacional de mandados de prisão e de apreensões de adolescentes em conflito com a lei. A informação é da Agência Brasil.

Segundo o CNJ, dos 473,6 mil presos no país atualmente, 55 mil estão em delegacias, o que representa 12% da população carcerária brasileira. “O sistema carcerário é composto por celas improvisadas e superlotadas, e em péssimas condições de insalubridade”, afirmou o juiz auxiliar do conselho, Erivaldo Ribeiro dos Santos.

Para o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, o esvaziamento das carceragens permitirá que mais policiais civis trabalhem nas investigações. Ele reiterou que a Estratégia vai concentrar esforços nas investigações dos crimes de homicídios. “Nada pior do que um crime de homicídio não resolvido. Cada homicídio não resolvido é uma mácula no sistema de Justiça e segurança pública", afirmou.

Segundo o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, o mutirão carcerário revelou a “falência do sistema” ao constatar, por exemplo, em Alagoas, a existência de 4 mil homicídios registrados sem inquérito aberto. “Trata-se da falência do sistema e não da ineficiência. Temos um quadro preocupante no que diz respeito à inefetividade das investigações”, disse.

Em relação ao cadastro nacional, o Ministério da Justiça vai permitir que os mandados de prisão sejam cumpridos com mais eficiência e evitar que presos com mais de um mandado expedido seja solto. “O cadastro nacional fornecerá informações imprescindíveis sobre o déficit carcerário”, acrescentou o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Junior.

Foto: Agência Brasil

Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2010, 14h17

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