Defensoria Pública de SP é a favor de presos votarem

A Defensoria Pública São Paulo participa, nesta segunda-feira (22/2), da audiência pública que trata do direito de voto dos presos provisórios no Tribunal Superior Eleitoral. De acordo com a Defensoria, serão apresentadas propostas para estruturar um sistema de seguro, que permita a todos os estados implementar a votação dentro das penitenciárias.

A defensora pública Carmen Silvia de Moraes Barros, coordenadora do Núcleo de Situação Carcerária, representará o órgão na audiência.

A instituição defende o direito de votar das pessoas que se encontram presas provisoriamente desde 2007. Também participa da audiência a Defensoria do Rio Grande do Sul e cerca de 115 entidades da sociedade civil, que atuam no Movimento pela Cidadania, e diversos órgãos de Estado. Todos assinam um manifesto que será entregue durante a audiência, para que as eleições aconteçam também nos presídios onde haja cidadãos presos provisoriamente.

A Defensoria destaca que um acusado só perde seus direitos políticos depois que houver a sentença condenatória transitada em julgado, como prevê a Constituição. Ou seja, até que todas as possibilidades de recurso estejam esgotadas, o preso possui todos os seus direitos e deveres, inclusive os políticos, e por isso, deve votar.

Segundo o Núcleo da Situação Carcerária e as demais entidades, o direito de votar se estende aos adolescentes inseridos em medidas socioeducativas de internação, tanto os de 16 e 17 anos que votam facultativamente, como os jovens com idade entre 18 e 21 anos. Porém, ainda não há condições para que este dever/direito seja efetivamente exercido.

No Brasil, há cerca de 470 mil pessoas presas, sendo 150 mil presos provisórios. Há, ainda, aproximadamente 15 mil adolescentes com idade superior a 16 anos cumprindo medidas socioeducativas. Em São Paulo são 148.943 pessoas presas, destas 49.375 estão detidas provisoriamente.

Para a Defensoria, a experiência vivenciada nas últimas eleições em onze estados (Acre, Pernambuco, Sergipe, Amazonas, Amapá, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Mato Grosso), onde presos puderam votar, foram exitosas. Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública de São Paulo.