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Ato de cidadania

Defensoria Pública de SP é a favor de presos votarem

A Defensoria Pública São Paulo participa, nesta segunda-feira (22/2), da audiência pública que trata do direito de voto dos presos provisórios no Tribunal Superior Eleitoral. De acordo com a Defensoria, serão apresentadas propostas para estruturar um sistema de seguro, que permita a todos os estados implementar a votação dentro das penitenciárias.

A defensora pública Carmen Silvia de Moraes Barros, coordenadora do Núcleo de Situação Carcerária, representará o órgão na audiência.

A instituição defende o direito de votar das pessoas que se encontram presas provisoriamente desde 2007. Também participa da audiência a Defensoria do Rio Grande do Sul e cerca de 115 entidades da sociedade civil, que atuam no Movimento pela Cidadania, e diversos órgãos de Estado. Todos assinam um manifesto que será entregue durante a audiência, para que as eleições aconteçam também nos presídios onde haja cidadãos presos provisoriamente.

A Defensoria destaca que um acusado só perde seus direitos políticos depois que houver a sentença condenatória transitada em julgado, como prevê a Constituição. Ou seja, até que todas as possibilidades de recurso estejam esgotadas, o preso possui todos os seus direitos e deveres, inclusive os políticos, e por isso, deve votar.

Segundo o Núcleo da Situação Carcerária e as demais entidades, o direito de votar se estende aos adolescentes inseridos em medidas socioeducativas de internação, tanto os de 16 e 17 anos que votam facultativamente, como os jovens com idade entre 18 e 21 anos. Porém, ainda não há condições para que este dever/direito seja efetivamente exercido.

No Brasil, há cerca de 470 mil pessoas presas, sendo 150 mil presos provisórios. Há, ainda, aproximadamente 15 mil adolescentes com idade superior a 16 anos cumprindo medidas socioeducativas. Em São Paulo são 148.943 pessoas presas, destas 49.375 estão detidas provisoriamente.

Para a Defensoria, a experiência vivenciada nas últimas eleições em onze estados (Acre, Pernambuco, Sergipe, Amazonas, Amapá, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Mato Grosso), onde presos puderam votar, foram exitosas. Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2010, 11h17

Comentários de leitores

1 comentário

Não concordo!

carranca (Bacharel - Administrativa)

Boa tarde, Srªs e Srs...
Sobre tal questão sou absolutamente contrário afinal, o elemento destituído da liberdade de ir e vir deixa de ser "qualificado" como cidadão (pelo menos foi assim que aprendi anos atrás)
Caso lhe seja atribuído o Direito à eleger dever-se-a sim, lhe atribuirem os "Direitos completos" ou seja, também poderá ser eleito
Isso tudo está com cara daquelas "fumacinhas eleitoreiras" e, se assim for comprovado que os Srs Defensores Públicos do Estado de São Paulo recolham-se "aos costumes"
Sem nada mais à declarar (lembrei-me de certo Ministro da Justiça, rsrsrs)
Carranca

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