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Agilidade processual

TJ do PA pode utilizar sistema desenvolvido pelo DF

O chefe da Divisão de Implementação de Projetos do Tribunal de Justiça do Pará, Fábio Salame, visitou o Tribunal de Justiça do Distrito Federal para conhecer o Sistema VEP/Vepema. Segundo o TJ-DF, o responsável técnico quer verificar se é possível implantar o mesmo sistema na Justiça paraense. O sistema foi desenvolvido pelo próprio Tribunal.

Caso o tribunal se interesse de fato pelo sistema, o TJ-DF irá ceder a tecnologia, mediante pedido formal, como ocorreu com o Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), que está em pleno funcionamento no TJ paraense e em mais três tribunais, inclusive no Conselho Nacional de Justiça. Fábio Salame afirmou ter boas impressões do funcionamento do sistema. "É muito bom e atende às necessidades da atual gestão", assegurou.

O Sistema da VEP/Vepema já passou da fase de testes e atualmente se encontra na fase de produção, tendo, inclusive, emitido seis mil atestados de pena a cumprir. Agora, será instalado dois totens, um no presídio feminino e outro no Centro de Progressão Penitenciária no SIA, para que o preso possa fazer a consulta completa da execução da sua pena. Hoje existem na VEP e na Vepema cerca de 36 mil processos.

O sistema distribui automaticamente as cartas de guia para execução penal à VEP e à Vepema, o acompanhamento de prazo prescricional da pena, o acompanhamento do cumprimento integral das penas privativas de liberdade e restritivas de direitos, o prognóstico para concessão de benefícios - progressão de regime ou livramento condicional, entre outros.

A criação de um sistema moderno de Execução Penal é uma exigência do Conselho Nacional de Justiça, estabelecida no II Encontro Nacional do Judiciário, em 2009, para todos os Tribunais de Justiça do país. O CNJ definiu metas para a utilização da tecnologia, entre elas, a necessidade de implantação de um sistema de gestão eletrônica da execução penal, implantando mecanismos de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.

Revista Consultor Jurídico, 21 de fevereiro de 2010, 7h13

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