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Declaração do IR

Presidente da Casa da Moeda é suspeito de fraude

A Receita Federal recebeu nesta sexta-feira (19/2) o pedido de envio do processo administrativo movido pelo Ministério Público Federal contra o presidente da Casa da Moeda do Brasil, Luiz Felipe Denucci. Por suspeita de fraude no Imposto de Renda, Denucci foi atuado pela Receita em R$ 3,5 milhões. As informações são da Agência Brasil.

De acordo com o Ministério Público Federal, o processo será acrescentado ao inquérito policial que investiga o presidente da Casa da Moeda por evasão de divisas e sonegação fiscal. A intenção do MPF é obter provas suficientes para poder denunciar Denucci de forma consistente e instruir o processo.

Para o advogado Edson Ribeiro, ações impetradas contra o presidente da Casa da Moeda são um “equívoco” do Ministério Público Federal. Ribeiro confirmou a existência de um inquérito policial instaurado contra Denucci para apurar evasão de divisas. O advogado afirmou também que na realidade nunca houve evasão, mas sim uma internação de dinheiro que teria ocorrido em 2000.

“Isso tudo foi um grande equívoco do Ministério Público, porque o que aconteceu, em realidade, provado e comunicado à Receita Federal, foi a internação, no ano de 2000, de uma quantia equivalente a US$ 1 milhão na época, de um empréstimo realizado pelo Luiz Felipe no exterior”, afirmou.

Segundo Ribeiro, após ter sido depositada na conta de Denucci no Banco do Brasil, nos Estados Unidos, essa quantia foi remetida para o Brasil na mesma conta do BB. “Operação toda essa legal”, assegurou.

Esse mesmo equívoco teria levado a Receita Federal, “por questões tributárias”, a fazer também um levantamento, decidindo autuar Denucci em R$ 3,5 milhões. A ação está em grau de recurso. “A informação que eu tenho é que tudo isso deve cair, porque não existe nada que justifique”, disse Ribeiro.

Revista Consultor Jurídico, 20 de fevereiro de 2010, 7h22

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