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Assinatura do servidor

AGU vai fornecer oito mil certificados digitais

A Advocacia-Geral da União e a Caixa Econômica Federal assinaram acordo que fornecerá certificados digitais a advogados públicos da AGU, para garantir segurança nas atividades jurídicas do órgão. A certificação é uma assinatura digital do advogado e servirá de instrumento para a atuação nos processos virtuais. A CEF é responsável por emitir certificados digitais aos servidores dos órgãos da administração pública direta e indireta e órgãos reguladores.

O Termo de Cooperação Técnica prevê o fornecimento inicial de oito mil certificados digitais A3, pelo padrão ICP-Brasil. O objetivo é oferecer o certificado, até o final de 2010, aos advogados públicos da AGU.

Para este tipo de certificação, o país utiliza o padrão ICP-Brasil. Segundo a AGU, o certificado digital tipo A3 oferece mais segurança para os membros do serviço público, pois os dados são invioláveis e únicos, tornando a informação incompreensível para pessoas não autorizadas.

O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, e a superintendente Regional da Caixa, Leane Cardoso Mundim, assinaram o termo na quinta-feira (18/2). Segundo a AGU, com o Termo de Cooperação, será economizado cerca de R$ 1,3 milhão, custo do serviço caso fosse contratado com outro ente que não fosse a Caixa.

Para o gerente de Tecnologia da Informação da AGU, Guilherme Benages, a parceria é mais uma ferramenta de atuação no processo eletrônico para que o órgão atinja um nível de excelência. A Gerência de Tecnologia da Informação (GTI) foi responsável pela negociação com a Caixa e fará a distribuição dos certificados digitais.

A AGU será responsável por formalizar a relação de servidores e autoridades que receberão os certificados. Também vai orientá-los para que apresentem as informações e documentos necessários para o fornecimento da certificação. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Revista Consultor Jurídico, 20 de fevereiro de 2010, 16h53

Comentários de leitores

1 comentário

Desprestígio

Émerson Fernandes (Advogado Autônomo - Civil)

Lamentável, a meu ver, não se ter firmado o referido acordo (no caso convênio), com a OAB, que emite certificado semelhante e representa os advogados brasileiros, sejam públicos ou não.

Comentários encerrados em 28/02/2010.
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