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Reação na Ajufe

Fernando Mattos contesta críticas sobre sua gestão

O presidente da Associação dos Juízes Federais, juiz Fernando Mattos, rebateu as críticas sobre sua gestão em carta enviada à redação da revista Consultor Jurídico. Na quinta-feira (18/2), a ConJur publicou uma notícia sobre as eleições na Ajufe em 2010. Nela, consta que Mattos foi alvo de críticas por sua ação na presidência da associação.

Entre elas, estão a falta de interlocução com o Congresso, a atuação pouco combativa em relação à agenda de classe e o reajuste de subsídios considerado “inaceitável” pelo presidente da Ajufesp, juiz Ricardo de Castro Nascimento. Na carta, Mattos rebateu-as.

De acordo com o presidente da Ajufe, a associação “tem sido reiteradamente convidada a participar de audiências públicas para tratar dos mais diversos projetos em tramitação na Câmara e no Senado, além de emitir sucessivas notas técnicas acolhidas por diversos parlamentares”. Mattos aponta a solenidade de sanção de 230 varas federais como “maior demonstração de interlocução da Ajufe com os três Poderes”.

Ele também afirmou que o deputado Michel Temer anunciou, em um evento promovido pela Ajufe em homenagem ao Congresso Nacional, que “colocaria em votação o projeto de revisão do subsídio”.

Leia a carta do presidente da Ajufe

Em primeiro lugar, estranho o fato de a matéria ser publicada sem que a AJUFE tenha sido ouvida. É incorreta a informação que tenha faltado "interlocução com o Congresso Nacional".  A AJUFE tem sido reiteradamente convidada a participar de audiências públicas para tratar dos mais diversos projetos em tramitação na Câmara e no Senado, além de emitir sucessivas notas técnicas acolhidas por diversos parlamentares.  Além disso, nesta gestão, o presidente da República já acolheu nossas sugestões, vetando dispositivos que a AJUFE entendia inconstitucionais.  E o exemplo mais recente de sintonia com o Parlamento foi o discurso do senador Pedro Simon, que leu a nota da AJUFE em defesa da independência dos juízes e mandou anexá-la a seu pronunciamento.

A AJUFE participou ativamente da elaboração do II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo, nele fazendo incluir propostas essenciais para os juízes federais, como o projeto de segurança (PL 2057, aprovado na Câmara), a estruturação das Turmas Recursais (Lei 12.011/09) e a possibilidade de utilização de conciliadores na Justiça Federal (Lei nº 12.153/09).

Talvez a maior demonstração de interlocução da AJUFE com os três Poderes tenha sido a solenidade de sanção das novas 230 varas federais. Na presença dos presidentes da República, do STF, do presidente em exercício do STJ, do corregedor nacional de Justiça, do corregedor-geral da Justiça Federal, de presidentes de tribunais federais, do presidente da OAB, de diversos parlamentares, autoridades, diretores, associados e delegados da AJUFE, de presidentes das associações de juízes federais estaduais e seccionais, o presidente da AJUFE foi convidado a fazer uso da palavra, juntamente com o presidente do STF e o presidente da República. Agradeci, em nome da Justiça Federal, a criação de mais 230 varas federais.

A AJUFE participou de diversos encontros com parlamentares, quer na sua sede, quer no Congresso Nacional, além do encontro realizado no Superior Tribunal de Justiça.  No fim de 2009, fizemos todo um trabalho de sensibilização dos parlamentares para a necessidade de complementação dos recursos orçamentários para a instalação de todas as varas previstas para 2010. Serão instaladas 46 por ano até 2014.

Além disso, discordo que a AJUFE seja “pouco combativa em relação à agenda da classe”.  Foi em evento promovido pela entidade em homenagem ao Congresso Nacional e na presença de diversos líderes partidários, que o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, anunciou que colocaria em votação o projeto de revisão do subsídio. Foram a AJUFE e a ANAMATRA que informaram o presidente do STF da intenção de que fosse votado o projeto original, que previa a correção de 5% sem efeito retroativo.  A partir dessa iniciativa, o ministro Gilmar Mendes remeteu ao Congresso Nacional nova proposta de 14%, refletindo a inflação do período.

A AJUFE foi testemunha do empenho do ministro Gilmar para a aprovação do projeto na íntegra que, no entanto, teve o índice reduzido pelo Congresso Nacional.  No dia da votação da proposta na Câmara, suprimindo um dos índices, manifestei a insatisfação dos juízes federais, notícia que se obtém por meio de simples pesquisa na internet, como se observa do site do Estado de São Paulo (http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,camara-aprova-aumento-salarial-para-ministros-do-supremo,432207,0.htm) que transcrevo:

“O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos, que acompanhou a votação, disse que os magistrados esperavam, pelo menos, a reposição integral da inflação do período, o que significaria 14%. O último reajuste foi em janeiro de 2006. ‘Foi um porcentual aquém do que os magistrados esperavam. Vamos lutar pela diferença. Qualquer categoria tem direito pelo menos à reposição da inflação’, disse Mattos”.

Imediatamente após a sanção da revisão parcial do subsídio, as entidades que integram a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União pediram a remessa de novo projeto de lei, assegurando a revisão integral do subsídio.  Tudo isso sem prejuízo da continuidade de ação judicial proposta perante o STF para o reconhecimento de todas as perdas do período 2006-2009.

Por outro lado, graças à firme atuação da AJUFE e do integral apoio do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, foi possível, desde junho de 2008, o pagamento de parcela considerável do passivo de magistrados e servidores.  Em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça e o apoio dos Poderes Executivo e Legislativo, foi estabelecida solução para o pagamento de direitos reconhecidos a magistrados e servidores. É necessário registrar que a AJUFE trabalha intensamente para o retorno do ATS (adicional por tempo de serviço), objeto de duas PECs, uma na Câmara e no Senado, em contato permanente com parlamentares e governo para que esse importante instrumento de valorização da carreira possa retornar em definitivo.

Além disso, foi a AJUFE que colocou na ordem do dia um tema sensível: a disparidade de tratamento entre juízes e membros do Ministério Púbico.  Em petição assinada pelo professor Luís Roberto Barroso, um dos maiores constitucionalistas brasileiros, apresentamos pedido de simetria de direitos com os membros do MPF.  Por fim, todas as ações judiciais em defesa dos direitos dos juízes foram ajuizadas.

É incorreta também a informação de que a AJUFE esteja em “confronto com os tribunais regionais e superiores”.  É necessário registrar, em primeiro lugar, que a AJUFE é a única entidade nacional da magistratura com assento e direito à voz, assegurados por lei, no seu respectivo conselho - o Conselho da Justiça Federal.  Isso demonstra o reconhecimento dos três Poderes a um trabalho de muitos anos em defesa dos juízes. A AJUFE mantém intensa e profícua relação de respeito e independência com todos os conselhos e tribunais regionais federais. A AJUFE teve divergências sim com o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, por declarações que consideramos equivocadas e respondeu de forma transparente e altiva quando entendeu devido.

Esse é o papel de uma associação de classe.

No entanto, isso não impediu a existência de um relacionamento respeitoso, próprio das pessoas que têm consciência do papel institucional que desempenham.  Diversas iniciativas do CNJ contam com apoio da AJUFE, como os mutirões carcerários, que têm a participação de juízes federais voluntários cadastrados pela AJUFE, e a Meta 2, importante ferramenta para a gestão do Poder Judiciário.  O presidente do STF sempre participou e foi bem recebido nos eventos promovidos por nossa Associação.

A AJUFE também divergiu do corregedor regional da 3ª Região pelas tentativas de instauração de procedimentos administrativos contra juízes.  O caso mais emblemático foi a notificação de 134 juízes que assinaram manifesto pela independência judicial. Imediatamente a AJUFE recorreu ao corregedor-geral da Justiça Federal, que suspendeu o ato, trazendo novamente tranquilidade à Justiça Federal da 3ª Região.  Além disso, a AJUFE instituiu serviço de assistência jurídica para seus associados, quando em razão do exercício funcional sejam objeto de procedimento administrativo ou judicial.  Esse novo serviço, a cargo do escritório Bottini e Tamasauskas Associados, tem permitido inúmeras vitórias na defesa dos juízes federais.

A diretoria da AJUFE tem plena consciência do trabalho que desempenha de maneira séria, combativa, transparente, democrática e independente.  Caberá exclusivamente aos seus associados decidir os rumos a serem seguidos na eleição que se avizinha. Por fim, cabe dizer que a AJUFE participa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), como também está ao lado do Forum de Acesso à Informação Pública, da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, do Prêmio Innovare e de vários movimentos organizados da sociedade, com orgulho de tê-los como parceiros.

Além disso, realizamos outros projetos voltados à população mais carente, como a Expedição da Cidadania, o Projeto Futebol Cidadão e acabamos de acertar parceira no projeto Ação Global (Sesi/Rede Globo). Sem esquecer da defesa dos direitos dos juízes federais, é também papel da AJUFE, segundo seus estatutos, lutar pelo aprimoramento das instituições e pelo fortalecimento do estado democrático de direito, de forma a tornar o Brasil mais justo e menos desigual.

Cordialmente,

Fernando Mattos

Presidente da AJUFE

Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2010, 14h54

Comentários de leitores

1 comentário

fim do amadorismo...

Gustavo P (Outros)

No seio da magistratura federal, o que se espera e se deseja é que o juiz Gabriel Wedy seja o próximo presidente da AJUFE, e que tenha fim o desastroso amadorismo ora em vigor.
Caso vença a situação, serão mais dois anos de aniquilamento da magistratura federal, que assistirá de 'camarote'(??) seus próprios funcionários terem reajustes salariais mais que suficientes para tornar quaisquer juizes E desembargadores o 5º ou 6º salário da vara...
Não, isso não é exagero, e é a situação mais bizarra que pode existir: incontáveis funcionários subordinados ganhando mais que os juizes e desembargadores com quem trabalham. Qualquer corporação no mundo iria à bancarrota com uma situação esdrúxula como essa, e que volta e meia ocorre na Justiça Federal, devido à "política nada combativa e totalmente vacilante", exercida com maestria pelo presidente Fernando Mattos & diretoria atual.

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