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Imagem do filme

Livro sobre Lula deve ser retirado de circulação

A Justiça do Rio de Janeiro acatou o pedido das empresas do cineasta Luiz Carlos Barreto, produtor do filme "Lula, o Filho do Brasil", para retirar de circulação o livro "Lula do Brasil -A História Real, do Nordeste ao Planalto", de autoria do professor da Universidade de Londres, Richard Bourne. A decisão é da juíza Anna Elisa Duarte, da 22ª Vara Cível do Rio de Janeiro. Cabe recurso.

"A capa do referido livro se baseou no cartaz utilizado para promover a obra cinematográfica ´Lula, o Filho do Brasil´, cuja produção foi realizada pelas autoras. Confrontando as duas ilustrações, verifica-se claramente a utilização indevida, que prejudica, inclusive, a identificação da obra de titularidade das autoras", escreveu a juíza na decisão.

O cineasta alega que houve má-fé na criação da capa do livro, que é igual ao cartaz de divulgação do filme. Ele afirma, também, que a capa feita pela Geração Editorial prejudicou o longa-metragem pela semelhança.

De acordo com a decisão, a editora está sujeita a uma multa diária no valor de R$ 50 mil caso não recolha os exemplares. Segundo reportagem do Portal Imprensa, o se defender de possíveis falhas, o proprietário da Editora, pediu à Justiça para não ser penalizado caso reste ainda algum exemplar nas prateleiras. De acordo com Luiz Fernando Emediato, é "humanamente e logisticamente impossível" o recolhimento completo dos livros.

O portal entrou em contato com o empresário que afirmou ter sido notificado da decisão no carnaval. Ele criticou a ação movida pelo cineasta, "acho uma atitude equivocada da família Barreto porque estamos todos no mesmo barco. Seria mais interessante entrarmos em um acordo". "Não houve má-fé", disse e acrescentou que a editora vai recorrer.

Leia a decisão

Processo nº 0024499-94.2010.8.19.0001

D E C I S Ã O

Trata-se de ação proposta pelo procedimento ordinário, objetivando os Autores a antecipação dos efeitos da tutela para que sejam retirados de circulação os exemplares da obra literária intitulada ´Lula do Brasil - A história real, do Nordeste ao Planalto´, bem como se abstenha a editora de produzir e comercializar novos exemplares.

Para concessão da medida pleiteada, impõe-se a caracterização dos requisitos legais, quais sejam, a verossimilhança das alegações e a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.

Depreende-se de fls. 80 que a capa do referido livro se baseou no cartaz utilizado para promover a obra cinematográfica ´Lula, o Filho do Brasil´, cuja produção foi realizada pelas Autoras. Confrontando as duas ilustrações, verifica-se claramente a utilização indevida, que prejudica, inclusive, a identificação da obra de titularidade das Autoras.

Ademais, induz o expectador a considerar que a obra literária reproduz, ou serviu de base, a obra cinematográfica.

Note-se que os documentos de fls. 83/86 e 87/88 demonstram que a Ré reconhece a utilização indevida e sem autorização dos titulares da obra.

Pelo que, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a Ré retire de circulação os exemplares da obra literária intitulada ´Lula do Brasil - A história real, do Nordeste ao Planalto´ que se apresentem com a capa indicada às fls. 80, no prazo de 48 horas, sob pena de multa única no valor de R$ 50.000,00. Determino, ainda, que a Ré se abstenha de colocar em circulação, seja esta de qualquer natureza, novos exemplares nos moldes ora indicados, sob pena de multa única em igual valor. Cite-se. Intimem-se com urgência.

Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.

ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE

Juiz de Direito

Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2010, 16h39

Comentários de leitores

4 comentários

PORQUE O JUDICIARIO É A BASE DA DEMOCRACIA.

Luiz Pereira Carlos (Técnico de Informática)

A base da Democracia poderia ser o EXECUTIVO, ou o LEGISLATIVO, mas na verdade esses não têm competência pra exercer a função de GUARDIÃO DA DEMOCRACIA isso porque, um é o que cria as leis, o outro porque administra o Estado em conformidade com as leis criadas pelo Executivo.
*
O JUIZ é o principal responsável pelo JUDICIARIO como norma de sustentação da DEMOCRACIA tem por obrigação analisar os litígios e outros afetos, com base nos PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS e NÃO nos princípios LEGAIS.
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As leis, por decreto, por norma ou por legislação aprovadas nas Câmaras, Senado, seja la onde de direito forem concebidas, obrigatoriamente tem que esbarrar no balcão CONSTITUCIONAL.
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JUIZ que se atem a leis é juiz leigo e falho, a lei não é referencia pra juiz, não é sustentáculo da DEMOCRACIA da IGUALDADE ou da JUSTIÇA, o Maximo que uma lei atinge é DIREITO atendo-se como referencia detalhada de uma NORMA COSNTITUCIONAL que como tal é MAGNA, UNICA, INDISCUTIVEL. O Maximo que um juiz pode entender de uma lei é que venha pra detalhar o entendimento CONSTITUCIONAL e nunca para ALTERAR, SUCEDER, nem mesmo como OPÇÃO ALTERNATIVA, pois essa cabe ao entendimento do Magistrado.
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Nesse sentido, muitos Juízes pecam e subvertem valores constitucionais em detrimento de normas, decretos e leis Estaduais e Municipais.
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Acredito-me que a maioria desses juizes o faz por absoluta ignorância e a outra metade por ignorância e má fé para atender seus interesses pessoais, corporativos, etc.

OUSADO E PROVAVELMENTE DEFENDENDO SUA OMISSÃO NEFASTA

Luiz Pereira Carlos (Técnico de Informática)

Desça dai cavalheiro, JUIZ TAMBEM É POVO, ou o MM. é algum onipotente descendente das famílias de Zeus.
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Qualquer autoridade que se respeite como CIDADÃO tem OBRIGAÇÃO (Art.40 Cpp) de denunciar CRIME em especial os FLAGRANTES DELITOS, como por exemplo roubar uma rua ou avenida para se locupletar cobrando pedágios.
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Falo do PEDAGIO DA AVENIDA CARLOS LACERDA que se o "amigo cidadão" reside aqui no Rio de Janeiro já deveria ter providenciado uma denuncia ou no mínimo provocar o MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO e a POLICIA FEDERAL nesse sentido
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Mas não só de pedágio que vivem alguns criminosos do judiciário carioca, vivem também dos desmandos de MILICIANOS FARDADOS sem qualquer poder de policia e exercendo-os o que caracteriza CRIME DE ESTELIONATO e COAÇÃO uma vez que somos obrigados pagar multas extraídas por MILICIANOS-GM, com evidente consentimento do JUDICIARIO LOCAL, e de JUIZES ONIPOTENTES que não se consideram cidadãos.
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Temos também, CONDOMINOS FANTASMAS legalizados por JUIZES DO TJRJ em parceria com os INVASORES e vigiados por SEGURANÇAS PARTICULAR ARMADOS EM VIAS PUBLICAS.
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Seriam poucas essas linhas pra relatar ao ILUSTRE CIDADÃO magist_2008 a barbárie que se acomete na cidade maravilhosa em face da irresponsabilidade das autoridades do JUDICIARIO.
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É preciso saber que os anos da ditadura já se foram e quem manda e sustenta a democracia é o PODER JUDICIARIO e não o LEGISLATIVO tão pouco o EXECUTIVO mesmo porque quando é de interesse deste judiciário as leis se adéquam para atingir objetivos, mormente noticiado as bananas dioturnamente...

A sabedoria tem limites...

Directus (Advogado Associado a Escritório)

...a ignorância, parece que não.
Juiz não age, é provocado.
Só alguma pessoa interessada, por seu advogado, ou o Ministério Público podem ajuizar uma ação. Juiz não é parte.
Por ser imparcial é que o juiz limita-se a julgar. Recebe o pedido e o aprecia.
Mas juiz, em regra quase absoluta, não instaura e não pode instaurar processos de ofício.
Já imaginou onde pararia a imparcialidade do Juiz ao decidir um caso que ele mesmo levou a juízo???
Entendeu???
Espero que sim. Se não, procure ingressar numa Faculdade de Direito e pare de falar bobagens.

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