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Caso João Hélio

Justiça concede regime semiaberto a acusado de crime

A Justiça do Rio de Janeiro concedeu liberdade em regime semiaberto ao jovem acusados pela morte do menino João Hélio, de seis anos. Ele morreu ao ser arrastado por 7km preso no cinto de segurança de um veículo guiado por assaltantes. O jovem, que na ocasião era menor, foi solto no último dia 10. Há três anos, ele cumpria medida socioeducativa em um instituto para jovens infratores. As informações são da Folha Online.

O juiz Marcius da Costa Ferreira, da 2ª Vara de Infância e Juventude, entendeu que o jovem progrediu. Mas, ele ressalta que precisará de “mais tempo para que [o acusado] se convença das vantagens da mudança de vida, do voluntário afastamento de seu pernicioso habitat e grupo a que está integrado".

De acordo com os autos, a família e o jovem deverão receber acompanhamento psicológico e acompanhamento do Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente. "É preciso que seja estimulado a participar de outras atividades e grupos socialmente saudáveis, como indicado nos últimos relatórios", disse o juiz.

Em janeiro de 2008, os quatro acusados do crime foram condenados a uma pena de 39 a 45 anos de prisão em regime fechado pela 1ª Vara Criminal de Madureira. No entanto, de acordo com a Constituição Federal os réus só podem cumprir penas de até 30 anos.

Em maio do ano passado, a 4ª Câmara Criminal do TJ-RJ negou recurso da defesa dos quatro envolvidos que argumentava não haver provas contra os então acusados. Os desembargadores entenderam que não há a menor dúvida da participação de todos os acusados no crime.

A defesa alegou nulidades no processo, como o cerceamento de defesa, suspeição da juíza que julgou o caso e a ausência de fundamentação da sentença. Tentaram ainda desclassificar a imputação de crime de latrocínio (roubo seguido de morte) para roubo simples.

Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2010, 17h36

Comentários de leitores

8 comentários

" ... "

carranca (Bacharel - Administrativa)

Bom dia Srªs e Srs... prefiro solicitar "as benesses" do artigo 5° de nossa Constituição, ou estarei enquadrado no artigo 121
Nego-me terminantemente à comentar essa "maravilhosa decisão"
Saudade do "Esquadrão da Morte"
Carranca

Culpa da lei ou da Justiça?

João Carlos Silva Cardoso (Jornalista)

Quando dessas decisões absurdas, costumo ouvir que "a culpa não é do juiz; a culpa é da lei. Juiz só faz cumpri-la"...
Concordo em parte. A lei é absurda, mas o juiz tem um certo poder de decisão, sim. Não é porque o condenado tem direito ao benefício que forçosamente ele TEM que ser concedido... Vejamos os casos Richtofen (em que Suzane teve a progressão - direito seu - negada várias vezes) e Roger Abdelmassih (em que o acusado, que cumpria prisão preventida teve seu HC - direito seu - igualmente negado várias vezes).
Além dessas decisões absurdas, no mais, faço minhas as palavras do co-leitor AC-RJ nesta página.
E, ademais, vamos começar a prestar atenção a essas ONGs...

Inversão de valores

AC-RJ (Advogado Autônomo)

Isto é resultado das posições equivocadas e absurdas dos nossos legisladores (e que legisladores nós temos!). Há uma repugnante filosofia legislativa de que os criminosos, por piores que sejam, são sempre vítimas da sociedade, ou seja, cometeram os seus crimes não porque quiseram, mas porque uma suposta sociedade fria e cruel os levou a esse caminho. E assim, o crime seria tão somente uma reação. Assim, os papéis são invertidos porque o crime passa a ser “justificável” e o criminoso precisa ser tão somente “compensado” ou “corrigido”. É lamentável que boa parte do Judiciário também pense assim...
Nisto, temos resultados absurdos. O menor que assassinou o menino João Hélio com requintes de extrema crueldade possui o amparo e a proteção do estado porque ele o vê como vítima. Agora pergunto: E AS VERDADEIRAS VÍTIMAS? A família dilacerada e o menino morto cruelmente? Não vejo preocupação alguma de qualquer órgão público em ajudá-los, por menor que seja. Pelo contrário, A FAMÍLIA AINDA TEVE QUE PAGAR POR UM ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO porque não sentiu segurança na atuação do MP.
O que eu estranho é que a sociedade como um todo, a verdadeira vítima, clama por mudanças na legislação e o nosso Congresso permanece completamente alheio a este legítimo anseio popular.
Enfim, neste meu desabafo, fica uma pergunta esperançosa: quando finalmente a situação será corrigida, os legisladores alcançarão a lucidez e as coisas serão colocadas nos seus devidos lugares?

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