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Democracia federal

Fenapef quer mais agentes em operações da PF

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A Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais) quer que o Projeto de Lei Orgânica da corporação, que está no Congresso, contemple maior participação de agentes nas operações. Isso inclui uma agenda semanal de encontros, iniciada há uma semana, e que abarca os principais parlamentares em sintonia com o tema. Marcos Wink, presidente da Fenapef, afirmou que existe hoje o que chama de operações de mídia. "Quando é para aparecer na televisão, botam um delegado. Quando é para tratar com bandidos muito perigosos, como contrabandistas e megatraficantes, quem comanda as operações é sempre um agente qualificado. Precisamos distribuir o poder na PF”, disse ele à revista Consultor Jurídico, ao se referir ao delegado Protógenes Queiroz e a Operação Satiagraha, que investigou o banqueiro Daniel Dantas.

Wink já esteve com o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, para tratar da Lei Orgânica. Ele afirma que “na expectativa de assumir a presidência da Câmara, diante da possível candidatura de Michel Temer a vice-presidente da República, Marco Maia (PT-RS) abriu seu apoio à proposta da Fenapef e designou um assessor especialmente para cuidar das demandas relativas à Lei Orgânica”. Outro parlamentar que empenhou seu apoio às propostas da Federação ao PL da Lei Orgânica foi o líder do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PT-PE). Wink também se reuniu com os deputados Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), José Genoíno (PT-SP), Emília Fernandes (PT-RS) e Paulo Rocha (PT-PA).

Desde a década de 60, existe expectativa para a criação de uma Lei Orgânica da Polícia Federal. A corporação veio sendo tocada na base de decretos, alguns instituídos pelos governos militares, como o de número 4.878, de 1965, e que ainda vige. Por ele, por exemplo, se algum policial torturar alguém, esse crime prescreverá em 30 dias, mas se falar mal do diretor-geral da PF pode ser demitido. No final de novembro de 2009, o novo Projeto de Lei Orgânica da Polícia Federal foi enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde então um lote de 19 emendas já foram propostas. (Leia aqui quais são elas)

O presidente da Fenapef diz que o atual diretor da PF, delegado Luis Fernando Correia, quando fez nome combatendo os entorpecentes em Porto Alegre, sempre botou agentes experientes para coordenar suas operações. “Nossa proposta é que qualquer policial federal é autoridade, não apenas o delegado, como se quer. O brasileiro deve saber que, na cabeça da atual PF, o produto final da atividade policial é o inquérito comandado por delegado, e isso tem de acabar. Queremos a democratização do inquérito”, diz o presidente da Fenapef.

Para Wink, a PF tem de ser vista de uma maneira singular. Ele adianta que, entre outras batalhas travadas agora nos gabinetes dos parlamentares que irão votar a Lei Orgânica, consta a unificação dos cargos de agente, escrivão e papiloscopista, na criação daquilo a que chama de o “policial multitarefa”. Wink diz também que “o escrivão deve ser tirado de sua função burocrática, quem deve fazer isso é um servidor administrativo contratado”. Outra luta é criar delegacias que, segundo Wink, “trabalhem de fato com a questão portuária e de fronteiras, porque esse tipo de prevenção permanente nas fronteiras não existe, são apenas delegacias burocráticas”.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2010, 16h23

Comentários de leitores

4 comentários

Cada cargo com sua atribuição.

Saulo do Prado (Delegado de Polícia Estadual)

Honestamente, acho engraçado demais um agente de polícia querer se atribuir a prerrogativa de Autoridade Policial, como o Sr. Wink.
A partição hierárquica de qualquer instituição se presta a permitir que, efetivamente, a especialidade de cada cargo permita uma melhor execução das tarefas componentes do processo como um todo.
Se existe o agente, o delegado e o escrivão, é porque cada um desses tem um papelo diferenciado para exercer.
Concordo com o comentário anterior: quer ser Autoridade Policial, faça concurso para Delegado, e não para Agente de Polícia.
Nutro profundo respeito pelos meus agentes e meu escrivão, mas não permito qualquer ato de mitigação do respeito, da hierarquia e da disciplina.
Todo Delegado que ocupa seu cargo mostrou seu valor em um concurso de alto nível de dificuldade para ser excluído do contexto por vaidade de agente...
Honestamente, ridículo!!!!

Que prestem concurso para delegado...

Mauricio_ (Outros)

Se esses senhores se consideram tão qualificados para comandar investigações e operações policiais que provem então seus conhecimentos em um concurso público para delegado de polícia federal.
O que não dá para admitir é o sujeito prestar um concurso para uma carreira auxiliar do delegado e depois querem ter os mesmos poderes dessa autoridade com base na canetada. Se a moda pega, logo veremos escreventes querendo ter o poder de julgar e oficiais de promotoria querendo mais atribuições que os promotores.
Menos, né, senhores agentes...
Quando abrir concurso para DPF, os senhores fazem a prova e, como todos são muito qualificados e melhores que os delegados, irão passar facilmente no concurso. Ou não?
O presidente da Fenapef, que afirma que crime de tortura prescreve em 30 dias, vai precisar estudar um pouco mais se quiser ser aprovado também.

A verdade é que . . .

Ricardo, aposentado (Outros)

Há uma tremenda confusão por parte dos Agentes de Polícia Federal ao reivindicar maior visibilidade.
O que não se pode perder de vista é que a categoria dos Agentes de Polícia Federal se trata de servidores auxiliares e a pretensão é totalmente descabida pois o que querem e desejam mesmo é abocanhar atribuições privativas dos Delegados de Polícia Federal.

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