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Medida de proteção

Justiça proíbe MST de invadir fazenda em São Paulo

A Justiça de Tupã, interior de São Paulo, proibiu dissidentes do MST de invadirem a Fazenda Bandeirantes, em Salmourão, região da Alta Paulista, sob pena de prisão. A liminar foi dada em ação de interdito proibitório, medida jurídica de proteção à propriedade, movida pelos donos da fazenda. Desde sábado, cerca de 200 sem-terra estão acampados num dos limites da fazenda. Se houver descumprimento, órgãos da Segurança Pública poderão ser acionados para prender os invasores. A informação é do Estadão.

A fazenda é uma das 63 áreas que integrantes dos grupos ligados ao líder dissidente José Rainha Júnior escolheram para acampar, no chamado "carnaval vermelho". A mobilização envolveu cerca de 5 mil sem-terra. Na Bandeirantes, eles ergueram barracos e fincaram a bandeira do MST. Estenderam ainda uma faixa com os dizeres: "Esta fazenda pertence à reforma agrária."

Rainha criticou o fato de a liminar ter sido dada num dia em que o fórum estava fechado. "Espero que os pobres que procurarem a Justiça durante o carnaval também sejam atendidos", afirmou. Ele disse que a ordem será respeitada, mas os sem-terra continuarão acampados no local. Segundo ele, a Justiça não determinou que o grupo se afastasse da área.

Esta semana, Rainha vai pedir audiência com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. O objetivo, segundo ele, é discutir a falta de recursos para novos assentamentos.

Revista Consultor Jurídico, 16 de fevereiro de 2010, 13h15

Comentários de leitores

2 comentários

Glorioso Rainha

Sergio Mantovani (Advogado Associado a Escritório)

Interessante a posição do nosso glorioso Rainha. O dono da propriedade valer-se da lei, utilizando-se do Judiciário, no caso, ao que me parece, de um Juiz de Plantão, o que está previsto em nossas normas legais, agiu de forma errada, pois, segundo ele, e vários governantes facínoras, entendem que vagabundo tem direito a tudo, inclusive se apropriar e destruir o que é dos outros. Valha-me Deus. Que saudades dos Militares.

A justiça e o MST

Zerlottini (Outros)

Eles vão acatar, sim! Ainda mais com o molusco do lado deles, chamando-os de "movimento social". Eles estão com a "faca e o queijo" nas mãos! E estão se lixando pra justiça, pro (des)governo, pro povo, pros donos das fazendas... Meu medo é de quando os fazendeiros resolverem defender o que é seu, com armas e jagunços. Porque, armados os "sem terra" estão. Ou tem alguém que diga que uma enxada, uma foice, um machado não são armas?
Vai ser uma carnificina. Repetição de Canudos.
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG

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