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Falta de lucro

Foto publicada na capa de revista não dá indenização

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O dano moral indenizável deve ser caracterizado por elemento psicológico que evidencia sofrimento suportado pela vítima com a imagem utilizada para fins econômicos. A partir deste entendimento, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de uma mulher que teve sua foto publicada na capa da revista URBS, editada pela Viva o Centro.

A Viva o Centro, defendida pelo escritório Pinheiro Neto, é uma associação sem fins lucrativos voltada para a recuperação do Centro histórico de São Paulo, que mantém a edição da revista URBS. No número 18 da publicação, a capa foi ilustrada com a fotografia do Parque da Luz, onde mães brincavam com suas crianças. No interior, a reportagem relacionada falava da recuperação do local como área de lazer. De acordo com a associação, a foto em conjunto com a reportagem publicada tinha intenção de comprovar que o parque já estava até mesmo em condições de receber famílias.

A mulher entrou com pedido de indenização por uso de imagem e danos morais. Em primeira instância, a Vivo o Centro foi condenada a pagar R$ 3 mil para a mulher pela foto publicada sem autorização na capa de uma revista. O pedido em relação aos danos morais foi considerado improcedente.

A associação, então, recorreu. Alegou que o uso da foto não caracteriza fim econômico ou comercial com a divulgação da imagem. O TJ paulista acolheu o entendimento com a fundamentação de que “o dano moral indenizável deve ser caracterizado por elemento psicológico que evidencia sofrimento suportado pela vítima, a teor da Súmula 403 do STJ, afirmando que independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais”.

Clique aqui para ler a decisão

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 16 de fevereiro de 2010, 7h50

Comentários de leitores

1 comentário

Errou o TJSP

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Usar um bem ou direito de outrem sem autorização equivale a dispor de coisa alheia como própria.
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O fato de a revista não ter fins lucrativos não constitui eximente de responsabilidade, afinal, a revista espoliou, usurpou, "roubou" a imagem de alguém para usá-la sem a devida autorização, e basta isso para surgir o dever de indenizar.
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A levar às últimas consequências esse entendimento do TJSP, a revista não poderia ser condenada a pagar os salários de seus funcionários, ou o cachê de modelos que posassem para fotografias sob a promessa de pagamento.
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Numa palavra, o fato de não possuir fins lucrativos não torna a revista imune de obrigações, nem pode ser encarado como alvará para que ela faça o que bem entender, use a imagem alheia sem a correspondente autorização e não pague nada por isso. Será que a revista obteria autorização da pessoa fotografada se a tivesse solicitado para usar sua imagem gratuitamente? Penso que não.
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Essa decisão do TJSP afronta pela proa o mandamento protetivo constitucional encartado no art. 5º, inc. V, da CF.
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Porém, ao que tudo indica, certos direitos e garantias fundamentais outorgados aos indivíduos pela Constituição Federal não têm nenhuma valia no entendimento do TJSP.
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Essa decisão em nada contribui para o fortalecimento da democracia e o respeito que deve permear as relações entre as pessoas.
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Simplesmente lamentável.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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