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Dívida da União

Precatórios serão depositados até maio pelo TRF-2

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região vai depositar até o final de maio cerca de R$ 1,1 bilhão para o pagamento de todos os precatórios inscritos no orçamento de 2010 da Justiça Federal do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. De acordo com cronograma acordado com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), informa o tribunal, cerca de R$ 670 milhões serão disponibilizados já no mês de março, para saque no mês de abril.

O valor de R$ 670 milhões se refere a precatórios de natureza alimentícia, como, por exemplo, aqueles quem derivam de causas envolvendo salários, vencimentos, concessão ou restabelecimento de aposentadorias, pensões ou outros benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O restante é relativo ao pagamento de dívidas judiciais não alimentícias, às ações de desapropriações e às questões tributárias, será depositado, nos meses de abril e maio.

O dinheiro dos precatórios será depositado em contas da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil vinculadas à Justiça Federal, em que os titulares são os próprios beneficiários. Para saber em que banco será depositado o valor do precatório e a data exata em que o crédito estará disponível para saque, basta acessar a página do TRF na internet e fazer a consulta pelo número do precatório ou pelo número do CPF/CNPJ do beneficiário.

De acordo com a Resolução 55, de 14 de maio de 2009, do Conselho da Justiça Federal, para os precatórios alimentares basta o titular do crédito se dirigir a qualquer agência da instituição bancária onde for efetuado o depósito, para fazer o saque.

Os bancos conveniados exigem para o saque a apresentação de original e cópia de identidade, CPF e comprovante de residência. Caso haja impossibilidade de fazê-lo pessoalmente, o beneficiário poderá constituir procurador, autorizando-o, especificamente, a fazer o saque. É necessário que, na procuração, conste o número do precatório. Pela Constituição, esses valores poderiam ser pagos até 31 de dezembro. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-2.

Revista Consultor Jurídico, 16 de fevereiro de 2010, 7h38

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