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ISSN 1809-2829
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Textos do dia 16 de fevereiro de 2010

 

  • 16:26
    Uso abusivo da prisão preventiva no Brasil deve ser discutido urgentemente
  • 13:15
    Justiça proíbe MST de invadir fazenda no interior de São Paulo
  • 11:24
    Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira
  • 10:30
    STF inova com incorporação de gratificações auferidas por cinco anos
  • 10:23
    Advogado deve ser indenizado por viajar em ônibus superlotado
  • 09:47
    Depois de ultrapassar os homens em número, advogadas chegam ao comando
  • 08:49
    Atribuir informação a fonte não isenta jornalistas de indenizar por dano
  • 08:37
    Mais de mil advogados já aderiam a petição eletrônica no Supremo
  • 08:13
    Servidora do Cnen não consegue anular remoção e sindicância no TRF-2
  • 07:50
    Foto em capa de revista sem fins lucrativos não dá indenização
  • 07:38
    Mais de R$ 1 bilhão de precatórios serão depositados pelo TRF-2
  • 06:56
    Loja deve pagar indenização por não trocar produto com defeito
  • 06:55
    Justiça do Acre condena estado por explorar foto de família carente
  • 05:51
    Fazenda de Goiás boicota benefício fiscal depois de atrair empresas
  • 05:06
    Com omissão do Estado, é salutar judicialização do direito à saúde
  • 04:15
    Medida judicial pode garantir a suspensão da aplicação do FAP
  • 04:01
    No mundo ideal, Direito é imune à política; no real, não é bem assim
  • 03:14
    Liminar suspende lei do Rio que trava valor do salário mínimo
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