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NOTICIÁRIO JURÍDICO

A Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira

O ex-candidato a prefeito de Mossoró (RN), Heronildes Bezerra da Silva, foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte a um ano e nove meses de prisão por crime eleitoral. De acordo com reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, Silva assumiu em juízo ter ter forjado dois telegramas fonados em nome do então presidente nacional do Prona, Enéas Carneiro, que morreu em maio de 2007. O juízes constataram prática de falsidade ideológica.


Depois do carnaval
Devido a principal festa brasileira, a Assembleia Legislativa de Alagoas teve o início de seus trabalhos legislativos adiada. De acordo com o regimento interno da Casa, a primeira sessão deste ano deveria acontecer nesta segunda-feira (15/2). Porém, o início será no dia 18, às 15h15. A assessoria do órgão não confirmou se o orçamento estará em pauta. As informações são de O Estado de S.Paulo.


Sob censura
O Estadão informa, ainda, que completa 199 dias sob censura nesta segunda-feira (15/2). Há quase cinco meses, o veículo está impedido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal de publicar notícias relativas à investigação da Polícia Federal sobre a atuação do empresário, filho do senador José Sarney. O empresário Fernando Sarney entrou com pedido de desistência da ação contra o Estado. Porém, o jornal não aceitou o arquivamento do caso e apresentou ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal manifestação em que sustenta a preferência pelo prosseguimento da ação para que o mérito seja julgado.


Corrupção no DF
Reportagem de Lucas Ferraz e Fernanda Odilla, publicada na edição desta segunda (15/2) na Folha de S.Paulo, informa que a investigação da Polícia Federal sobre o mensalão do Distrito Federal fecha cada vez mais o cerco contra o governador interino, Paulo Octávio (DEM). Ele nega ter sido beneficiado, mas é acusado de receber propina do esquema de corrupção revelado pela Operação Caixa de Pandora, deflagrada em novembro passado pela Polícia Federal.


Atração de carnaval
A prisão do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, virou atração na Superintendência da PF, em Brasília, no domingo de carnaval, informa a Folha. Várias pessoas foram até o local para protestar, levar presentes e mesmo tentar o acesso direto ao governador, preso desde sexta-feira.


Lavagem de dinheiro
A Folha de S.Paulo noticia, nesta segunda-feira (15/2), que o Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), criado no âmbito do G7 para combater a lavagem de dinheiro que viabiliza o terrorismo e o crime organizado, vê impunidade no Brasil. Segundo a notícia, o órgão internacional atribui essa impunidade a duas causas: o excesso de recursos para direito de defesa previstos em lei e a inexperiência dos tribunais superiores. Praticamente a mesma explicação dada pelo Ministério Público — para quem o Supremo Tribunal Federal e os tribunais superiores seriam complacentes com a criminalidade de colarinho branco.


Contas do samba
Reportagem de O Globo revela que o Ministério Público estadual pretende pedir as prestações de contas das escolas de samba do Grupo Especial, referentes à subvenção paga pelo município do Rio de Janeiro em 2009. Metade do dinheiro foi parar numa só empresa.

Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2010, 10h47

Comentários de leitores

1 comentário

Lavagem de dinheiro

 (Advogado Autônomo - Civil)

A INEXPERIÊNCIA dos tribunais superiores é o que me preocupa. São realmente muito inexperientes, pra fazer o que fazem e, cada dia chegam mais com menos experiência ainda! Fico pensando... porque não recrutam gente mais experiente e não os velhos ou novos inexperientes?

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