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Detento cidadão

Defensoria quer que preso doe sangue e reduza pena

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O preso pode ser um potencial doador de sangue e, assim, prestar serviços relevantes para a sociedade? Para a Defensoria Pública do Espírito Santo, a resposta é sim. Por isso, ela resolveu ajuizar Ação Civil Pública para que os presos participem da campanha de doação do governo capixaba a favor dos hemocentros do estado. Atualmente, esses centros sofrem por falta de estoque de sangue, principalmente o RH negativo. Em troca da doação voluntária, o preso teria um dia da pena descontada da sua condenação total.

Para fundamentar a ação, a Defensoria invoca o direito da dignidade humana dos detentos. Reforça que a Constituição Federal atribuiu a eles inúmeros direitos, assim como o Código Penal e a Lei de Execução penal (LEP). A Defensoria destaca também trecho da LEP em que diz: “Ao internado e ao condenado serão assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei”. Ou seja, eles não podem ser tolhidos do direito de doar.

“Além do mais, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, a liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”, diz a ação assinada pelo defensor Carlos Eduardo Rios do Amaral. Para ele, o objetivo maior e sublime da execução penal é a ressocialização do agente responsável pelo delito. O defensor cita trecho do artigo Direitos dos presidiários, uma análise da Constituição de 1988, da advogada Márcia Silveira Borges de Carvalho: “O ato cristão e humano de doação de sangue, voluntário e espontâneo, pelo condenado, demonstra, inequivocadamente, seu anseio de retornar pacificamente à sociedade e ao convívio social harmônico e fraterno”.

Na ação, o defensor Rios do Amaral reforça as funções institucionais da Defensoria e pede que o estado seja obrigado a garantir aos presos condenados, que cumprem a pena em regime fechado ou semiaberto, o livre exercício do direito de doar sangue e, assim, remir dias de pena. O defensor também pede que seja convocada audiência pública para discutir o direito dos presos.

Clique aqui para ler a ação

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2010, 7h31

Comentários de leitores

4 comentários

PARABÉNS DEFENSORIA!!!

Jorge Cesar (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

PARABENIZO A DEFENSORIA!
QUANTO MAIS DOADORES MELHOR!!!!
SE O CELETISTA E O ESTATUTÁRIO PODEM ABONAR A FALTA AO TRABALHO PARA DOAR SANGUE, SEM PERDER O SALÁRIO DO DIA, NADA MAIS JUSTO GARANTIR AO CONDENADO IGUALDADE!!!!
VALEU!

Se reduzir pena não será doação...

Gaberel (Funcionário público)

A doação de sangue deve ser voluntária e com o objetivo ÚNICO de ajudar ao próximo. Sempre fui contra o trabalho do preso diminuir sua pena, pois ele (o preso) dá despesas ao Estado e trabalhar deveria ser uma obrigação. O que dizer então da doação de sangue? Se o preso ganhará como prêmio pela "doação" a diminuição da pena, não é justo que o cidadão que não está preso também tenha algum benefício ao doar seu sangue? Eu acho que o preso deve sim trabalhar, estudar, doar sangue, colaborar de alguma forma com a sociedade. Mas NUNCA tendo como moeda de troca a diminuição da pena!

tiro n'água

J.Henrique (Funcionário público)

Do Regulamento Técnico para Procedimentos em Hemoterapia (RDC/ANVISA 153/2004) que disciplina entre outros a doação de sangue:
"B.5 - Critérios para a seleção dos doadores
...
B.5.2 - Critérios que visam a proteção do receptor
...
B.5.2.7 Estilo de vida
...
B.5.2.7.2 - Situações de Risco Acrescido
...
d) Serão inabilitados por um ano, como doadores de sangue ou hemocomponentes, os candidatos que nos 12 meses precedentes tenham sido expostos a uma das situações abaixo:
...
Pessoas que estiveram detidas por mais de 24 horas em instituição carcerária ou policial."
Além do mais é proibido vincular a doação com 'prêmios' tais como folgas, exames grátis e abater dias na pena.
A doação deve ser, de fato, volutária e altruísta.

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