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Consulta pública

Cade quer acabar com a elaboração de acórdãos

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu consulta pública para receber sugestões e críticas em relação à proposta de eliminar a elaboração de acórdãos de processos julgados no Conselho. A ideia, de acordo com o presidente Arthur Badin, é economizar, dar celeridade e desburocratizar o processo no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.

As contribuições podem ser enviadas por pessoas físicas ou jurídicas até o dia 8 de março (segunda-feira), por correio ou para o e-mail: consulta012010@cade.gov.br. O Cade fica no Setor Comercial Norte — SCN — Quadra 02 — Projeção C — Cep 70712-902 (Brasília–DF). No envelope, deve constar a expressão ‘Consulta Pública n.º 01/2010 — Emenda Regimental’.

Clique aqui para ler a minuta da Resolução que pode ser editada

Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2010, 15h27

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