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Noticiário Jurídico

A Justiça e do Direito nos jornais deste domingo

Reportagem de O Globo informa que depois da denúncia por obstrução da Justiça e corrupção de testemunha, o Ministério Público prepara uma nova acusação que pode complicar ainda mais a situação do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda. Documento em poder de investigadores da Operação Caixa de Pandora contém indícios de que setores da inteligência da Polícia Civil foram usados para espionar o Ministério Público do Distrito Federal, base de onde partiram as primeiras investigações sobre o suposto pagamento de propina a Arruda, ao governador em exercício, Paulo Octávio, e a parlamentares da base governista.


Recibos do DEM
De acordo com a Folha de S.Paulo, a Polícia Federal apreendeu durante a Operação Caixa de Pandora recibos de doações ao DEM, assinados pelo tesoureiro nacional do partido, no anexo da residência oficial do governador afastado do DF, José Roberto Arruda (sem partido). As doações foram feitas por empresas com interesses em negócios no Distrito Federal. Os recibos estavam no armário do anexo da residência oficial do governador, que era usado por Domingos Lamoglia, ex-chefe de gabinete de Arruda. Lamoglia é suspeito de arrecadar propina, que, segundo investigação da PF, ficava com o governador (40%) e também era usada para pagar deputados da base aliada em troca de apoio (daí o nome mensalão).


Mandados de busca
Em mais um desdobramento das investigações do mensalão do DEM, a Polícia Federal cumpriu 21 mandados de busca e apreensão em órgãos do governo do Distrito Federal e nas casas de envolvidos no escândalo, entre elas a de um aliado do governador interino, Paulo Octávio (DEM). Quinze equipes da PF cumpriram os mandados em nove órgãos públicos, incluindo a sede administrativa do governo do DF, além de 12 casas de membros do Executivo e aliados, como é o caso do ex-policial Marcelo Toledo, próximo de Paulo Octávio. A informação é da Folha de S.Paulo. O Globo, Estadão e Correio Braziliense também abordaram o assunto.


Tentativa de suborno
A Folha informa, ainda, que o caso da suposta tentativa de pagamento de suborno ao jornalista Edson Sombra por Roberto Arruda (sem partido), foi convertido em um procedimento penal autônomo em relação ao inquérito que investiga as acusações de compra de apoio político e de recebimento de propina contra Arruda. A medida foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça na sexta-feira.


Renúncia no caminho
A intervenção no Distrito Federal pedida pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, tem apoio até de dirigentes do DEM, partido ao qual recentemente era filiado o governador José Roberto Arruda (sem partido). De acordo com o Estadão, a medida, defendida pelo grupo do senador Demóstenes Torres (GO) e do deputado Ronaldo Caiado (GO), pode livrar o DEM do constrangimento de ver outro integrante, agora o governador em exercício, Paulo Octávio, ser removido do poder. O próprio Paulo Octávio admitiu no sábado que, diante dos problemas de governabilidade, pode renunciar ao cargo.


Revisões precipitadas
De acordo com o Correio Braziliense, a prisão preventiva do governador José Roberto Arruda, decidida pelo STJ e confirmada pela decisão do ministro Marco Aurélio, do STF, e o pedido de intervenção federal no Distrito Federal devem levar o Supremo a revisar a jurisprudência — a de que os governadores só podem ser processados por crimes comuns, pelo STJ, depois de autorização das assembleias legislativas — para facilitar a prisão de políticos corruptos. Tal revisão é admitida por integrantes do Supremo, preocupados com as dimensões que tomou o escândalo do mensalão do governo do DF.


Os riscos de uma intervenção
Para o ex-ministro do STF Carlos Velloso, nomear um interventor seria um atentado à autonomia do Distrito Federal. Medida extrema teria como consequência impedir mudanças na Constituição. A informação é do Correio Braziliense.


 

Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2010, 11h34

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