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Veja o que foi destaque na ConJur esta semana

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A prisão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, ganhou destaque nas páginas da Consultor Jurídico esta semana. Desde a decretação de sua prisão, a revista publicou cinco textos distintos sobre o caso, inclusive o voto que o conduziu à prisão. Num dos textos, apontou a discussão sobre o papel da OAB no caso. A entidade foi criticada por se antecipar e solicitar à Procuradoria-Geral da República que pedisse a prisão de Arruda. A questão levantada foi a de que a entidade é formada por advogados que, geralmente, estão no papel de defensores.

Já no STJ, os ministros também se dividiram na hora de mandá-lo para prisão. Eles não sabiam se podiam expedir o mandado sem ouvir o Legislativo local, no caso a Câmara Legislativa do DF. A dúvida, contudo, caiu por terra sob o argumento de que não decretar a prisão seria “uma homenagem à impunidade”. Até o fechamento deste texto, Arruda continuava preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.


Também foi destaque na ConJur a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que mandou a júri popular 116 policiais militares acusados de envolvimento na morte de 111 presos, no episódio que ficou conhecido como massacre do Carandiru. A decisão foi tomada por votação unânime nesta terça-feira (9/2) pela 4ª Câmara Criminal. (Leia mais aqui)


Já no campo do Direito de família, o STJ decidiu esta semana que parceiro do mesmo sexo tem direito a previdência privada. Pela decisão, se comprovada a união estável, deve-se reconhecer o direito do companheiro sobrevivente de receber benefícios decorrentes do plano de previdência privada. (Leia mais aqui).


AS MAIS LIDAS
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 241 mil visitas em um período de sete dias. O dia mais acessado foi a segunda-feira (8/2), com 46 mil acessos. Já a notícia mais lida da semana, com 5,2 mil acessos, foi sobre a definição do STJ de sucessão nos regimes de casamento. A 3ª Turma decidiu, por exemplo, que o cônjuge casado sob o regime da separação de bens não ostenta a condição de herdeiro necessário em concorrência com os ascendentes.

Na segunda posição do ranking, ficou a discussão no STJ sobre a prisão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. Os ministros ficaram divididos, mas o mandado foi expedido. Arruda foi preso por coagir testemunhas e impedir os trabalhos de instrução do processo para a abertura de ação penal contra ele. O texto recebeu 4,6 mil acessos.

Com 2,9 mil acessos, em terceiro lugar, ficou a notícia em que a Globo se livrou de indenizar um vidente. Ele alegava que a emissora ofendeu a sua honra ao chamá-lo de charlatão em reportagem. 


AS 10 MAIS LIDAS
STJ define sucessão nos regimes de casamento
Prisão de governador divide ministros do STJ
TV Globo não terá de indenizar vidente
Ex-presidente da Ordem diz que OAB não pede prisão
CNJ não tem competência para confirmar ato da OAB
Conversa entre cliente e advogado é sigilosa
Bradesco não consegue reverter decisão sobre juros
Procuradores rebatem ameaças de D’Urso
Decano vai definir parcelamento de precatórios
Supremo declara Funrural inconstitucional


Artigo da Semana
O destaque vai para o artigo do ministro Carlos Alberto Soares, presidente do Superior Tribunal Militar. Em texto enviado à ConJur, ele traça um histórico da Justiça Militar no Brasil e conta o que a corte castrense tem feito para melhorar a sua prestação jurisdicional. A grande novidade, segundo ele, é a criação de uma gestão estratégica, com a publicação do seu Justiça em Números, com os dados estatísticos da Justiça Militar. O objetivo da corte é o alcance de metas institucionais.


COMENTÁRIO DA SEMANA
Ah, os holofotes!
O papel da OAB não é esse, mas sim defender o respeito às garantias fundamentais, mesmo para políticos. Fixação por holofotes e aplausos da galera é para outros setores, não para a OAB. Do comentarista Olhovivo sobre a declaração do ex-presidente da OAB, Reginaldo de Castro, de que não cabe à Ordem pedir prisão de ninguém. O caso diz respeito a prisão de José Roberto Arruda.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 13 de fevereiro de 2010, 8h38

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