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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

O destaque do dia, com repercussão nacional, vai para a decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, que manteve nesta sexta-feira (12/2) a prisão do governador José Roberto Arruda, agora afastado de seu cargo no Distrito Federal. À Folha de S.Paulo, o ministro afirmou que a decisão inédita que o mandou à cadeia foi tomada com "esmero insuplantável" e contribuiu para o fim da impunidade. Ao analisar os motivos que levaram o STJ a prender Arruda, Marco Aurélio afirmou que não tem dúvidas de que o governador participou de tentativa de suborno de uma testemunha do mensalão do DEM. O Estadão, O Globo, Correio Braziliense, Valor Econômico e DCI também abordam o assunto neste sábado. (Leia a cobertura completa do caso na ConJur).


Válvula de escape
A Folha ainda publica que, depois de negar Habeas Corpus a Arruda, governador afastado do Distrito Federal, o ministro do STF Marco Aurélio Mello foi correr na esteira, para aliviar o estresse. O ministro é conhecido por ser polêmico e, muitas vezes, ficar isolado nas sentenças dadas pelo tribunal. O voto desta sexta contraria decisões pelas quais ficou conhecido. Em 2000, por exemplo, liberou o ex-banqueiro Salvatore Cacciola, e, em 2007, cassou ordem de prisão preventiva de 15 investigados pela Operação Furacão da Polícia Federal, beneficiando, entre outros, os banqueiros do jogo do bicho Aniz Abrahão David, o Anísio, e Antonio Petrus Kalil, o Turcão.


Falta de consenso
A decretação da prisão do governador do Distrito Federal sem autorização da Câmara Legislativa provoca divergências entre especialistas em direito. Segundo o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e advogado Carlos Velloso, o Superior Tribunal de Justiça não deveria ter determinado a prisão "porque o dispositivo que exige a autorização [da Câmara] está sub judice no STF, em uma ação direta de inconstitucionalidade". Já a procuradora regional da República Janice Ascari afirmou, que, por se tratar de prisão preventiva, não é necessário pedir a autorização. A informação é da Folha. A ConJur também debateu o assunto. (Clique aqui para ler).


Dúvida cruel
"A Beija-Flor não pode pagar pelo erro dos outros." Assim o diretor de carnaval da escola, Luiz Fernando Ribeiro do Carmo, mais conhecido como Laíla, avalia que a Beija-Flor não será prejudicada pela prisão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. O governo de Brasília patrocinou a agremiação com R$ 3 milhões para contar a história da cidade, que completa 50 anos este ano. Laíla disse não temer uma reação negativa do público ou dos julgadores. Afirmou à Folha que a prisão não compromete o desfile nem reduz o ânimo dos foliões da escola.


Rixa entre juízes
O Estadão aponta que o governador José Roberto Arruda caiu porque se esforçou ostensivamente na tarefa de obstruir a Justiça, mas também foi colhido por uma rixa entre juízes de Brasília, o que facilitou a sua prisão. O texto revela que parte dessas desavenças e disputas do Judiciário ficou explícita nesta sexta, no despacho em que o ministro Marco Aurélio Mello negou Habeas Corpus a Arruda, mantendo o governador preso  ele aproveitou para criticar o colega e presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes.

Origem do caso
A poucos mais de dois meses da aposentadoria e sempre muito próximo dos personagens políticos da capital, o ministro Fernando Gonçalves, que preside o inquérito da Operação Caixa de Pandora, procurou respaldo institucional junto à cúpula do STJ para as decisões complexas e de grande repercussão envolvendo um chefe de Estado. Gonçalves foi prontamente respaldado pelo seu presidente, Cesar Asfor Rocha, que desejou transformar o caso em uma decisão exemplar e que rivalizasse com as decisões polêmicas do seu maior adversário hoje, o presidente do STF. O ministro Asfor Rocha não conta com o apoio  importante  de Gilmar para realizar seu sonho maior: assumir uma vaga na Suprema Corte. E esforçou-se para tomar uma decisão histórica no caso Arruda, deixando para o STF o ônus de ter de decidir se mantinha ou não o governador na prisão. Como o recurso caiu nas mãos de Marco Aurélio, Arruda continuou na prisão.


Definição do STF
O Estadão ainda publica que os ministros do Supremo Tribunal Federal não têm pressa para julgar o pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que seja autorizada a intervenção no Distrito Federal. Se a intervenção for autorizada, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva executá-la, nomeando um interventor. Como a Corte nunca analisou uma situação parecida, os ministros estão bastante cautelosos e devem debater muito internamente antes de tomar uma decisão. Mas, nos bastidores, há uma preocupação muito grande com a situação instalada no governo do Distrito Federal. Também deverá ser levado em conta o fato de o país estar em pleno ano eleitoral.


Lucro menor
O Globo publica que, apesar de ter aumentado em 55,3% seus empréstimos em 2009, a Caixa Econômica Federal viu seu lucro no ano encolher 23%. O resultado vai na contramão dos bancos privados. Uma amostra de oito deles registrou alta de 24% nos lucros.


 

Revista Consultor Jurídico, 13 de fevereiro de 2010, 9h49

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