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NOTICIÁRIO JURÍDICO

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira

O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex- DEM), foi preso na quinta-feira (11/2). O caso foi noticiado nos principais jornais do país. Ele é acusado de tentar subornar testemunhas no inquérito da Operação Caixa de Pandora — em que é acusado de comandar organização criminosa — e de obstrução à Justiça. O vice Paulo Octávio (DEM) assumiu o governo. A ConJur também abordou o assunto. Clique aqui para ler mais sobre o tema.


Propaganda gratuita
Líderes petistas declararam que as representações “até ajudam” a pré-candidatura da ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff (PT) à presidência. A mais recente aponta propaganda ilegal durante viagem de Lula e Dilma às cidades de Governador Valadares e Teófilo Otoni (MG). A representação é do PSFB, DEM e PPS. De acordo com O Estado de S.Paulo, um dos aliados da ministra disse ao Estado que as ações judiciais "fazem a população saber que Dilma é a candidata do Lula".


Morte de Armando Falcão
A Folha de S.Paulo e o O Estado de S.Paulo publicaram a morte do ex-ministro da Justiça, Armando Falcão, aos 90 anos, vítima de broncopneumonia. Falcão foi ministro nos governos de Juscelino Kubitshcek e Ernesto Geisel em plena ditadura militar. É lembrado até hoje por ser criador da lei que limitava a exibição de foto com narração do currículo do candidato na propaganda eleitoral na TV. Também ficou conhecido pela expressão que usava sempre durante o regime “nada a declarar”. A ConJurtambém abordou o assunto. Clique aqui para ler mais sobre o tema.


Nova composição
A partir de março, novos conselheiros assumem vaga no órgão 102 do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Com um perfil mais técnico, os conselheiros nunca haviam ocupado o cargo antes. A expectativa é que eles causem impacto na jurisprudência do conselho. As informações são do jornal Valor Econômico.


Carta de desculpas
Indicado para uma vaga de ministro do Superior Tribunal Militar, o general de Exército Raymundo Nonato de Cerqueira Filho se negou a divulgar o teor da carta enviada ao senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) para negar que tenha dado declarações homofóbicas durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justica. O pedido havia sido feito pelo senador Eduardo Suplicy (PT-DF). As informações são do jornal O Globo.


Visto americano
A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou visto de dez anos para os Estados Unidos. De acordo com o jornal O Globo, o acorde entre o governo brasileiro e americano amplia a validade do visto de cinco para dez anos. O acordo é de reciprocidade e amplia também o prazo para o visto americano no Brasil. Agora, depende de deliberação do plenário do Senado após o feriado de Carnaval.


OPINIÃO
O colunista do jornal O Globo, Merval Pereira, falou sobre a prisão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex- DEM). Para Pereira, a prisão de Arruda inaugurou a possibilidade de governadores de estado serem presos e que isso representa uma mudança de qualidade na Justiça brasileira que pode ter reflexos na política.

Revista Consultor Jurídico, 12 de fevereiro de 2010, 11h27

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