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Clamor das ruas

Leia o voto que fundamentou a prisão de José Arruda

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A desfaçatez e a falta de inibição dos agentes de infração penal no uso indevido da coisa pública reclamam decisão proporcional do Poder Judiciário. Cabe ao Judiciário assegurar efetivamente a ordem pública, paralisando a atuação ilícita deste grupo criminoso e prevenindo a ocorrência de outros crimes que venham a praticar. Também cabe ao Judiciário assegurar a instrução criminal.

Esse foi o fundamento usado pelo ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, para decretar a prisão preventiva do governador de Brasília, José Roberto Arruda (ex-PSDB, ex-DEM e agora sem partido). O ministro considerou, em sua decisão histórica na política contemporânea brasileira, que o encarceramento do governador seria um ato imprescindível para a garantia da ordem pública e para a efetiva instrução criminal.

Para ele, o governador e seus auxiliares estavam coagindo testemunhas e impedindo os trabalhos de instrução do processo para a abertura de ação penal. Apesar do pensamento do relator ter dividido o colegiado, a turma julgadora entendeu que não decretar a prisão preventiva do governador Arruda seria o que alguns classificaram como “uma homenagem à impunidade”.

Divergências à parte, a medida preventiva se enquadra como a primeira, desde o fim dos governos militares, que um chefe do Executivo estadual tem sua liberdade suprimida por conta de luma acusação de corrupção. O governador é acusado de criar obstáculos para o trabalho da Justiça, ao tentar, indiretamente, subornar uma das testemunhas do caso que ficou conhecido como o mensalão do DEM.

Passado mais de quatro meses da entrada no STJ do inquérito que apura suposta distribuição de recurso à base aliada do governo do Distrito Federal, o ministro Fernando Gonçalves decretou a prisão do governador José Roberto Arruda e de outras cinco pessoas: Geraldo Naves, Wellington Luiz Moraes, Rodrigo Diniz Arantes, Haroaldo Brasil de Carvalho e Antônio Bento da Silva.

Além das prisões, o ministro determinou o afastamento do governador do cargo. O decreto de prisão, com cumprimento imediato pela Polícia Federal, se baseou em pedido apresentado pelo procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, e da subprocuradora-geral da República Raquel Elias Ferreira, fundamentado na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal.

De acordo com o MPF, os indícios apurados até o momento revelariam traços marcantes e consistentes da existência e do modo de atuar, com vínculo regular e estável, de um grupo de pessoas dentre as quais o governador José Roberto Arruda e o Conselheiro Domingos Lamoglia, do Tribunal de Contas do Distrito Federal, que têm foro criminal por prerrogativa de função nesta Corte --, as quais parecem se organizar e atuar de modo criminoso para desviar e se apropriar de verbas públicas do Distrito Federal e, também, para apagar os vestígios das infrações que praticam.

“Esta é, precisamente, uma das funções mais importantes do direito penal: paralisar a ação criminosa, prevenir a ocorrência de outros crimes, manter a ordem pública e assegurar a instrução criminal na forma do devido processo legal”, afirmou o ministro em sua decisão.

Para o ministro Fernando Gonçalves, um dos fundamentos da República é o de que o direito penal exerce o importante papel de zelar pelo bom trato da coisa pública, que incluem o patrimônio, a moralidade e a confiança do público na destinação correta que será dada aos bens públicos, sem desvio e sem apropriação ilícita.

Questão preliminar
O ministro Fernando Gonçalves relatou uma série de fatos que, segundo ele, seriam suficientes para decretar a prisão preventiva do governador. Tão logo Fernando Gonçalves terminou a leitura do relatório, o ministro decano do STJ, Nilson Naves, levantou questão preliminar sobre a possibilidade de o tribunal determinar prisão de governador sem ouvir a Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A questão levantada pelo ministro Nilson Naves gerou polêmica. O decano argumentou que não sendo o STJ competente para iniciar a ação penal contra o governador, não poderia, portanto, determinar prisão preventiva, pois o inquérito presidido no Tribunal já teria sido concluído. Naves foi acompanhado pelo ministro Teori Zavascki, que alegou pouco tempo para refletir sobre o assunto, mas que não entendia qual a necessidade de um governador ser preso nessa fase do processo.

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 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 12 de fevereiro de 2010, 13h33

Comentários de leitores

3 comentários

????!!!!!!! II

Quintela (Engenheiro)

Sr. Neli, clamor da mídia???
A midia paulista é a maior interessada que o Sr. Arruda fique livre, leve e solto.
Afinal o Sr. Arruda, até então, era o vice de José Serra.
A chapa puro sangue PSDB/DEM não tem afinidades atoa. São parceiros politicos e de negociatas. Se puxarmos o fio do novelo... vai dá no PSDB Paulista... e esse presente de natal é tudo que o PT quer.
Condenando sem julgamento... Os Nardonis são inocentes? Não existe lógica no Direito?
Nada pessoal.

????!!!!!!!

Neli (Procurador do Município)

Clamor das ruas ou da mídia?Ou do PT que sabe,muito bem,fazer oposição?
Neste caso,é para garantir a instrução criminal(não seria "coação" a testemunha?),pois,clamor das ruas,ainda mais nos tempos de hoje(mídia etc),jamais deveria servir para fundamentar a prisão de alguém.
Aliás,causa-me espécie,os Nardonis ainda estarem presos,sem julgamento,enquanto isso,certo jornalista que fuzilou uma ex-namorada,condenado pelo Júri,está livre que nem um passarinho.
Causa-me espécie o STJ(e STF),negar a soltura para Suzane Richstofen e deixar solto o jornalista.
Aliás,voltando aos Nardonis:a mídia fez(e faz),um pré-julgamento do casal,que já estão condenados pelo antecipadamente,para um crime que teria sido preterdoloso.
Principalmente os Tribunais Superiores deveriam ter bom senso e verificar que a mídia não é boa julgadora.
Faz um estardalhaço condenando ,sem julgamento,e enquanto silencia quanto ao colega que fuzilou a ex-namorada.
Os jornais ,principais,de SP,silenciaram no crime daquele jornalista contra a ex-namorada,no entanto fazem estardalhaço em outros crimes.

LEIA O VOTO QUE FUNDAMENTOU A PRISÃO DE JOSÉ ARRUDA

Xavier da Silveira Lucci (Servidor)

A bem da verdade e fazendo a síntese das sínteses, é oportuno e mister que se afirme que "nunca antes na história deste País" o povo brasileiro esteve tão "antenado" nas decisões do Poder Judiciário! A cada dia, a cada decisão, o povo as acompanha "sedento de justiça" !!! E podem crer todos os Senhores que, nos próximos dias todos os olhares, os mais agudos do Direito e da mídia, estarão voltados para o STF acerca de outra decisão que poderá ser tomada, envolvendo o Governador do DF...Acho que se pode, a partir de agora, acalentar o Ministro Joaquim Barbosa do STF no que diz respeito à sua expressão célebre (em discussão com outro Ministro), sobre a "destruição do Judiciário" que, neste momento, em sentido inverso, se começou a "reconstruir o Judiciário no Brasil" com medidas que reafirmam sua soberania e altivez calcadas na Lei.
EDSON XAVIER DA SILVEIRA LUCCI

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