STJ decreta prisão do governador José Roberto Arruda

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça acaba de confirmar a decretação de prisão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e de outros cinco colaboradores de seu governo. Eles são acusados de tentar subornar o jornalista Edson Sombra, testemunha do esquema de corrupção que atingiu o governo do DF, empresários e deputados distritais. O Mandado de Prisão já foi expedido para ser cumprido pela Polícia Federal.

O governador José Roberto Arruda, tão logo foi anunciada a decisão do STJ, deixou a residência oficial de Águas Claras, do goveno distrital, e num comboio formado por seis carros, se dirigiu à sede da Polícia Federal em Brasília. Antes, encaminhou um pedido de licença do cargo à Câmara Legislativa. Em seu lugar assume o vice-governador Paulo Otávio. Arruda também já pediu Habeas Corpus ao Supremo Tribunal Federal. Quem vai analisar o pedido é o ministro Marco Aurélio.

A Corte Especial, convocada extraordinariamente nesta quinta-feira (11/2) para julgar o caso, entendeu, por maioria, que existem elementos de prova suficientes para a decretação da prisão. O pedido de prisão foi feito pela Procuradoria-Geral da República. De acordo com o relator do inquérito, ministro Fernando Gonçalves, "o grupo criminoso está apagando os vestígios de sua atuação criminosa. Também atua no controle dos deputados da Câmara Legislativa. A organização criminosa instalada continua valendo do poder econômico e político para atrapalhar as investigações e garantir a impunidade”. Por maioria, os ministros da Corte Especial acataram seus argumentos.

Antes do julgamento do mérito, os ministros discutiram a preliminar se o STJ teria competência para decretar a prisão do governador ou se teria de aguardar autorização da Câmara Legislativa do Distrito Federal para a decretação da prisão. Por maioria, prevaleceu a tese de que não era necessária a autorização do Poder Legislativo. Os ministros se basearam no voto da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Habeas Corpus 89.417. Segundo a ministra, a exigência de autorização do Poder Legislativo não é absoluta e deve ser analisada caso a caso.

Corrupção no palácio
O pedido de prisão de Arruda foi feito pela Procuradoria-Geral da República e acolhido pelo ministro do STJ, Fernando Gonçalves, relator do inquérito da Operação Caixa de Pandora. Essa operação foi deflagrada no fim de 2009 pela Polícia Federal para investigar suposto esquema de corrupção envolvendo o governador e autoridades do Distrito Federal.

Em flagrante montado pela PF, o conselheiro fiscal do mentor de Brasília, Antonio Bento, foi preso após entregar R$ 200 mil ao jornalista Edson Sombra, para que desqualificasse a denúncia do esquema de corrupção. Edson Sombra é amigo pessoal do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, autor das denúncias.

A PGR pediu a prisão preventiva do deputado distrital Geraldo Naves (DEM), que entregou a Sombra um bilhete em nome de Arruda; do ex-secretário de Comunicação do Distrito Federal, Wellington Moraes; do ex-funcionário da CEB Haroldo Carvalho e de Rodrigo Arantes, sobrinho do governador e um dos intermediários da suposta tentativa de suborno. Antonio Bento já está detido no presídio da Papuda, em Brasília.

Para o ministro Fernando Gonçalves, o vídeo confirma a participação de Arruda no caso. “O bilhete é uma das provas da materialidade da participação do governador Arruda no crime”, disse à Corte Especial do STJ. Rodrigo Arantes, segundo as investigações, foi o responsável por repassar o dinheiro do suborno a Antonio Bento, que o entregou ao jornalista Edson Sombra. Com informações da Agência Brasil.

[Texto atualizado com novas informações às 18h15]