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Mensalão do DEM

STJ decreta prisão do governador José Roberto Arruda

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça acaba de confirmar a decretação de prisão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e de outros cinco colaboradores de seu governo. Eles são acusados de tentar subornar o jornalista Edson Sombra, testemunha do esquema de corrupção que atingiu o governo do DF, empresários e deputados distritais. O Mandado de Prisão já foi expedido para ser cumprido pela Polícia Federal.

O governador José Roberto Arruda, tão logo foi anunciada a decisão do STJ, deixou a residência oficial de Águas Claras, do goveno distrital, e num comboio formado por seis carros, se dirigiu à sede da Polícia Federal em Brasília. Antes, encaminhou um pedido de licença do cargo à Câmara Legislativa. Em seu lugar assume o vice-governador Paulo Otávio. Arruda também já pediu Habeas Corpus ao Supremo Tribunal Federal. Quem vai analisar o pedido é o ministro Marco Aurélio.

A Corte Especial, convocada extraordinariamente nesta quinta-feira (11/2) para julgar o caso, entendeu, por maioria, que existem elementos de prova suficientes para a decretação da prisão. O pedido de prisão foi feito pela Procuradoria-Geral da República. De acordo com o relator do inquérito, ministro Fernando Gonçalves, "o grupo criminoso está apagando os vestígios de sua atuação criminosa. Também atua no controle dos deputados da Câmara Legislativa. A organização criminosa instalada continua valendo do poder econômico e político para atrapalhar as investigações e garantir a impunidade”. Por maioria, os ministros da Corte Especial acataram seus argumentos.

Antes do julgamento do mérito, os ministros discutiram a preliminar se o STJ teria competência para decretar a prisão do governador ou se teria de aguardar autorização da Câmara Legislativa do Distrito Federal para a decretação da prisão. Por maioria, prevaleceu a tese de que não era necessária a autorização do Poder Legislativo. Os ministros se basearam no voto da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Habeas Corpus 89.417. Segundo a ministra, a exigência de autorização do Poder Legislativo não é absoluta e deve ser analisada caso a caso.

Corrupção no palácio
O pedido de prisão de Arruda foi feito pela Procuradoria-Geral da República e acolhido pelo ministro do STJ, Fernando Gonçalves, relator do inquérito da Operação Caixa de Pandora. Essa operação foi deflagrada no fim de 2009 pela Polícia Federal para investigar suposto esquema de corrupção envolvendo o governador e autoridades do Distrito Federal.

Em flagrante montado pela PF, o conselheiro fiscal do mentor de Brasília, Antonio Bento, foi preso após entregar R$ 200 mil ao jornalista Edson Sombra, para que desqualificasse a denúncia do esquema de corrupção. Edson Sombra é amigo pessoal do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, autor das denúncias.

A PGR pediu a prisão preventiva do deputado distrital Geraldo Naves (DEM), que entregou a Sombra um bilhete em nome de Arruda; do ex-secretário de Comunicação do Distrito Federal, Wellington Moraes; do ex-funcionário da CEB Haroldo Carvalho e de Rodrigo Arantes, sobrinho do governador e um dos intermediários da suposta tentativa de suborno. Antonio Bento já está detido no presídio da Papuda, em Brasília.

Para o ministro Fernando Gonçalves, o vídeo confirma a participação de Arruda no caso. “O bilhete é uma das provas da materialidade da participação do governador Arruda no crime”, disse à Corte Especial do STJ. Rodrigo Arantes, segundo as investigações, foi o responsável por repassar o dinheiro do suborno a Antonio Bento, que o entregou ao jornalista Edson Sombra. Com informações da Agência Brasil.

[Texto atualizado com novas informações às 18h15]

 é correspondente da Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2010, 17h34

Comentários de leitores

6 comentários

Procedimento correto da PF...

Cleyton Alirio da Silveira (Advogado Associado a Escritório)

Caros policiais federais que irão efetuar a prisão!
Caso realizem a diligência antes do Exmo. Governadosr ser solto pelo STF, realizem-na com discrição,sem pirotecnia. Dirijam-se ao estabelecimento do Sr. Arruda de preferência sem os carros da corporação, pois as sirenes (mesmo apagadas), ou o logo da PF podem ferir a dignidade do Exmo. Governador. Aluguem alguns carros, tipo aqueles Audis blindados com os quais a Beyonce transitou no Brasil, o contribuinte paga. Algemas? Nem levem. Chegando na sede da PF com o indivíduo, peçam para que algum dos delegados esvazie sua sala para que possa hospedar o figurão, de preferência uma com ar-condicionado, e com dimensões maiores do que 5x5. Tomem todos os cuidados necessário para que nenhum "paparazzi" da VEJA esteja por perto, sem fotos, pois já fere a dignidade dele ser preso em pleno carnaval. Assim, tomem todos os cuidados para não manchar mais ainda o nome da corporação, pois, no final (de hj até), não vai dar em nada, os respingos vão cair sobre vocês, que não velaram pela dignidade do indivíduo. Afinal, foram só alguns milhões doados a serem gastos com panetone, nada de mais, o Exmo. Governador deveria até processar os envolvidos por ferirem sua dignidade, invadirem sua privacidade, não era pra ser filmado com o dinheiro. Não existe dinheiro sujo, não existe vídeo, não existe suborno à testemunha, não existe sequer mandado de prisão, foi só um equívoco, tudo em nome da dignidade.

aberta oficialmente a bolsa de apostas do Conjur!!!!

hammer eduardo (Consultor)

Pois é meus Caros Debatedores , se isto aqui não fosse a casa de tolerancia que sabemos muito bem ser , a prisão deste VAGABUNDO deveria ser comemorada em qualquer Pais com "P" maiusculo, certamente não é o nosso caso........
Como manda o figurino , o STJ mandou encanar o meliante e descarado , quase certo da impunidade total, vi na UOL agora pouco que para evitar o joguinho de gato e rato com a Tchurma da Federal, devidamente e coincidentemente acompanhada da Rede Grobu , o ladravaz careca optou por se entregar voluntariamente na sede da Federal. O proximo capitulo ate a minha Afilhada de 5 anos ja sabe , o pedido de habeas corpus assinado pelo medalhão da vez , algumas poucas horas na sede da PF em sala especial com direito a cafezinho e tudo mais. Depois aparece um Marco Aurelio da vida , assina a soltura e la vai o meliante pela porta da frente da PF , entra no carro com os vidros filmados que em seguida parte a toda velocidade. O script não muda nunca , e nem os atores...........
A edição de hoje do Jornal Nacional deverá dar um belissimo ibope e depois a coisa ira perdendo embalo atraves dos acertos silenciosos , provavelmente mais cuidadosos em vista do ja ocorrido. O ladravaz sumirá por um tempo enquanto o mandato se acaba ate o final do ano , afinal lembremos que o "ponto de honra" para essa ratada é justamente ir ate o fim do mandato para mostra que "esta podendo". Quem sabe no maximo renunciará se a chapa esquentar demais , escapa da cassação e depois volta com aquela cara de cachorro que derrubou as panelas , tipica desta malta desgraçada que faz e acontece pois sabe da nossa justiça:::: de fancaria. Nem mais nem menos. Eta povinho bunda e Paiszinho idem o nosso!!!!!

Perigo

Contestador (Estudante de Direito)

Discordo do ministro que disse que prisao é exceçao.
Hoje prisao é regra. Infelizmente. Preocupante.

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