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Exame da Ordem

Regras para consulta em prova causam polêmica

A poucos dias de enfrentar a segunda fase do Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil, os bacharéis estão enfrentando momentos de nervosismo. A tensão, no entanto, não é apenas o temor da aprovação. A prova, que será aplicada no dia 28 deste mês, conta com uma nova regra: a proibição de materiais tradicionalmente utilizados para consulta nesta etapa. As informações são do portal UOL.

Anteriormente, era possível levar livros com doutrina e comentários sobre as leis para a segunda fase. A novidade deste ano é que apenas códigos com a lei poderão ser utilizados. E mais: de acordo com um comunicado no site da Ordem, esses códigos não podiam nem fazer remissão a súmulas e jurisprudências.

A polêmica está exatamente na especificidade da regra. O diretor pedagógico da rede de ensino LFG, Marco Antonio de Araújo Jr, afirma que não há livros que atendam essa determinação. “O mercado editorial não está preparado para essa norma. Os bacharéis ficaram muito ansiosos, desesperados. Não dá para entender como fazer a prova sem súmulas", afirmou ao UOL.

Edson Bortolai, presidente da Comissão de Exame de Ordem em São Paulo, afirmou que levaria a questão a uma reunião com os presidentes de comissões de todo o Brasil que acontece nesta quinta. Desde a terça-feira (9/2), o texto sobre o material de consulta já foi alterado mais de duas vezes.

Confira a última versão:

A Comissão Nacional de Exame de Ordem e o Colégio de Presidentes de Comissões de Exame de Ordem tornam público quais os materiais de consultas poderão ser utilizados na prova prático-profissional do 3º Exame de Ordem de 2009:

A legislação poderá ter apenas remissões a outras leis, súmulas, enunciados, OJ's e dispositivos legais, sem qualquer referência a doutrina ou jurisprudência.

As súmulas, enunciados e orientações jurisprudências poderão estar insertos na parte final dos códigos

Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2010, 17h10

Comentários de leitores

2 comentários

CORAGEM

Júnior Brasil (Advogado Autônomo - Consumidor)

Bacharéis, tenham coragem, MAS CORAGEM DE ESTUDAR. Deixem a bebedeira, noitadas, peladas dominicais, programas fúteis na TV, e façam o que qualquer advogado faz no dia-a-dia: ESTUDEM.
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Para um juiz que já conhece o exame de Ordem há mais de 15 anos, e prestou um concurso 10 vezes pior, Mandados de Seguranças sempre soarão como ATESTADO DE INCAPACIDADE.
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PENSEM E REFLITAM.

reserva de mercado

José Guimarães (Professor Universitário - Trabalhista)

No exato momento em que o STF aprecia Recurso Extraordinário que acabará com as dúvidas sobre a inconstitucionalidade do exame de ordem, a OAB se supera em todos os atos que promove para ampliar a reserva de mercado.
Ausência de conceituação técnico-jurídica; regulamentação de texto de lei através de provimento (ato administrativo) em desrespeito à competência privativa do Presidente da República; avaliação de qualificação profissional de quem já está apto a ser inserido no setor profissional da advocacia; desrespeito à competência exclusiva do Ministério da Educação para fiscalizar a qualidade do ensino superior. Estas são algumas das violações promovidas pela OAB que não tem caminho de volta, na medida em que se deixar de aplicar esse exame por conta de eventual reconhecimento dos abusos que pratica, certamente os dirigentes da entidade de classe dos advogados terão que dispor de quantias enormes para ressarcir os danos que 4,5 milhões de Bacharéis em Direito sofrem por serem indevidamente impedidos de ser inseridos no mercado da advocacia.
Que os Ministros do STF percebam o que ocorre no país, já que a classe política se dobra à essa instituição que, outrora, defendia a Carta de Princípios.

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