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Novo futebol

Plenário rejeita destaques da Lei Pelé

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O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou dois destaques ao substitutivo do deputado José Rocha (PR-BA) para o Projeto de Lei 5186/05, que altera a Lei Pelé (Lei 9.615/98). O Projeto, que foi aprovado na terça-feira, regulariza o relacionamento profissional entre atletas e clubes.

O primeiro dos destaques recusados se referia aos administradores de clubes. A intenção era retirar do substitutivo a previsão de que os administradores dos clubes responderão solidariamente e ilimitadamente por atos ilícitos ou de gestão temerária.

Já o outro destaque tratava da atribuição dada ao Ministério do Esporte para verificar o cumprimento, pelos clubes, de exigências para ter acesso a benefícios fiscais e repasses de recursos públicos. O objetivo era retirar do texto essa atribuição do ministério. No texto, ela é retirada do Instituto Nacional do Desenvolvimento do Desporto Indesp) e repassada ao Ministério dosEsportes. Ainda há mais dois destaques que devem ser analisados na semana seguinte ao carnaval.

Desde que foi apresentado, em 2005, o projeto tem gerado polêmica tanto no meio esportivo como no jurídico. As críticas estão embasadas em artigos que prejudicariam os direitos dos jogadores e credores em favor do clube. Os assuntos mais comentados são a ausência de hora extra para jogadores, a caracterização da figura do atleta autônomo e a ausência do limite de penhora dos clubes em processos judiciais.Clique aqui para ler reportagem publicada pela Consultor Jurídico com opinião de especialistas.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2010, 1h46

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