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Nada a declarar

Morre ex-ministro da Justiça, Armando Falcão

Morreu, nesta quarta-feira (10/2), Armando Falcão, 90 anos, ministro da Justiça no governo do general Ernesto Geisel (1974 a 1975). Conservador e fiel servidor do regime militar ficou famoso pela expressão “Nada a declarar” que usava sistematicamente para sonegar informações à imprensa e à opinião pública.

Sob sua gestão como ministro da Justiça, promoveu a fusão dos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, que passou a vigorar a partir de março de 1975.

A pedido do presidente Geisel, elaborou o projeto de reforma do Judiciário, que incluía anteprojetos de reforma do Código Civil, do Código de Processo Civil e da Lei de Contravenções Penais.

Foi também o mentor de uma nova Lei de Segurança Nacional que serviu de marco para a abertura política “lenta, gradual e segura” patrocinada pelo presidente, que levou à redemocratização. A nova lei suprimiu as penas de morte e de prisão perpétua e restabeleceu o Habeas Corpus.  

Antes disso, Armando Falcão chegou a assumir interinamente os ministérios da Justiça, das Relações Exteriores e da Saúde no governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961).

Nascido no Ceará, Armando Falcão ingressou na política elegendo-se deputado federal em 1950. Em 1954 foi um dos articuladores da candidatura à presidência da República do então governador de Minas Gerais, Juscelino Kubitschek, de quem se tornou um estreito colaborador.

Conservador por convicção, aderiu ao golpe militar de 1964 e passou a colaborar com o novo regime instalado no país, até se tornar ministro do quarto general-presidente da ditadura. Com informações do CPDOC-FGV.

Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2010, 21h41

Comentários de leitores

8 comentários

Mais um

atojr (Oficial do Exército)

Mais um brasileiro que contribuiu para que o país não se transformasse numa Cuba. À "ditadura" que serviu, um dia chamada de DITABRANDA,DEU UM BASTA NO ESQUERDISMO BOCÓ QUE HOJE APARELHA O PAÍS.Certamente este político não se encontrará no inferno com Chê, Lenine ou discípulos.

Serviu à ditadura. Não serviu ao Brasil...

Mig77 (Publicitário)

Sem dúvida o mundo ficou um pouco melhor...

Triste figura

Armando do Prado (Professor)

Deve ser esquecido rapidamente. Que Dante lhe reserve um dos seus círculos.

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