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Cooperação internacional

Justiça repatria R$ 4,8 milhões evadidos por doleiros

A 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba recebeu, nesta terça-feira (9/2), R$ 1,9 milhão repatriado dos Estados Unidos, devido a um pedido de cooperação jurídica internacional. O valor soma-se a R$ 2,9 milhões que foram repatriados em 2008.

Os valores foram bloqueados em contas mantidas por supostos doleiros brasileiros no Merchants Bank, em Nova York. Um terço do total bloqueado foi repatriado ao Brasil. O restante foi destinado às agências norteamericanas envolvidas no caso.

As contas no Merchants foram investigadas pela United States District Court of New Jersey. Os valores foram encontrados em rastreamento de dinheiro feito dentro de investigação por tráfico de drogas e serão convertidos em renda da União Federal.

Os resultados das investigações norteamericanas foram compartilhados com as autoridades brasileiras em um desdobramento do caso Banestado, que gerou diversas Ações Penais no Brasil contra os doleiros responsáveis pelas contas. A maior parte das ações já foi julgada no país, com condenações dos doleiros por crimes de evasão fraudulenta de divisas e de lavagem de dinheiro, com penas que variam de quatro a nove anos de reclusão.

As investigações no Brasil foram conduzidas em conjunto pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, com a contribuição do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça.

Abaixo, a lista de condenações em primeira instância:

- ação penal 2005.7000033852-7, com a condenação de João Carlos da Cunha Canto Kneese;
- ação penal 2005.7000034008-0, com a condenação de Luis Felipe Malhão e Souza e João Mendes Povoação;
- ação penal 2005.7000034205-1, com a condenação de Antônio Eduardo Joca Bayma;
- ação penal 2002.7000078965-2, com a condenação de Paulo Roberto Krug, Clayton Marcelo de Souza e Leandro Henrique Piaceski;
- ação penal 2005.7000034207-5, com a condenação de Piedade Pedro de Almeida e Gustavo Henrique Correa Puga;
- ação penal 2005.7000034211-7, com a condenação de Pompeu Costa Lima Pinheiro Maia;
- ação penal 2005.7000008925-4, com a condenação de Fernando Janine Ribeiro e Joacyr Reinaldo;
- ação penal 2005.7000034014-5, com a condenação de Marco Antônio Cursini;
- ação penal 2005.7000034212-9, com a condenação de Jaime Manuel Simões da Silva Vieira;
- ação penal 2005.7000034203-8 – com a condenação de Ernesto Albuquerque D' Andrea; e
- ação penal 2005.7000034007-8 - com a condenação de Armando Pereira Reis e de Paulo Roberto Lima de Freitas.

As apelações das condenações ainda estão pendentes de julgamento, tendo sido uma já confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Em um dos caso houve trânsito em julgado da condenação. Dezessete acusados foram absolvidos. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal do Paraná.

Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2010, 15h21

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