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Comemoração antecipada

Disputa sobre guarda de Sean está longe de terminar

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A justiça brasileira e a verdade foram recentemente agredidas em artigo da lavra de ilustre advogado, publicado no jornal Folha de S.Paulo em 9 de fevereiro. Para tentar vender peixe em local inadequado, o representante do modelo americano David Goldman contaminou uma discussão séria com argumentos chulos e descolados da vida real para invocar uma razão que não tem.

Não é verdade que a Justiça brasileira tenha demorado seis anos para julgar a questão do garoto Sean. O pai biológico propôs Ação de Busca e Apreensão do menor sob a alegação de que ele fora trazido ilegalmente por sua mãe para o Brasil em 2004. Essa ação tramitou na Justiça Federal do Rio de Janeiro e a postulação do pai biológico foi rejeitada tanto na 1ª instância quanto no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A postulação também foi rejeitada pelo Superior Tribunal de Justiça. Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal não foi admitido. A matéria só não transitou ainda em julgado no Supremo Tribunal Federal exclusivamente por conta de um esdrúxulo Agravo de Instrumento interposto pelo próprio pai biológico.

Após a morte da mãe de Sean em agosto de 2008, a União Federal, por meio da Advocacia-Geral de União, propôs nova Ação de Busca e Apreensão contra o pai socioafetivo, alegando retenção ilícita do menor. Frise-se que enquanto a mãe de Sean era viva, o pai biológico não fez uma única visita ao filho, atendendo a recomendação de seus advogados. O pai biológico apenas se apresentou em juízo como Assistente da União Federal, de forma oportunista, depois de proposta a ação. Naquela ocasião, já havia uma ordem de posse e guarda deferida pela Justiça do estado do Rio de Janeiro ao pai socioafetivo do menor Sean. Assim, qualquer afirmação de retenção ilícita por parte de quem quer que seja representa agressão solerte ao Judiciário fluminense.

A Ação de Busca e Apreensão teve processamento de celeridade excepcional, tendo havido decisão de 2º Grau em praticamente um ano, apesar de o processo ter ficado parado por meses, face a um Conflito de Competência suscitado pelo caroneiro da União Federal, o pai biológico. O menino Sean foi enviado aos Estados Unidos em 24 de dezembro de 2009, em cumprimento de decisão individual e questionável do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal. Entretanto, os procedimentos no STF não estão encerrados para que o menino Sean seja ouvido para manifestar sua vontade, nem muito menos há decisão definitiva na Ação de Busca e Apreensão proposta pela União Federal, pois serão propostos os recursos próprios aos tribunais superiores. 

Os detratores do Poder Judiciário pretendem fazer crer que a questão está encerrada. Não, não está. A determinação de enviar Sean para os Estados Unidos não é definitiva. A decisão do ministro Gilmar Mendes foi proferida durante o recesso do Judiciário e será submetida ao devido processo legal. Assim, tais detratores pretendem arrostar uma vitória que simplesmente não existe.

O Judiciário brasileiro é independente. As leis no Brasil são interpretadas de acordo com a Constituição brasileira e não em função de interesses, paradigmas ou cronogramas estrangeiros. A isto se dá o nome de Soberania Nacional. Os mais jovens devem aprender com aqueles que forjaram as estruturas da democracia brasileira, que tem na Justiça sua viga mestra, sob pena de serem senis antes de serem maduros.

A família de Sean aguarda confiante o desfecho da questão judicial. Sean voltará ao Brasil, sua pátria de coração. Pode demorar um mês, dois meses ou anos. Mas ele voltará. A Justiça brasileira é soberana, e Sean é brasileiro.

 é advogado, sócio do escritório Tostes e Associados Advogados.

Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2010, 16h27

Comentários de leitores

18 comentários

Triste Historia...Feliz Final (pai e filhos juntos)

RBS (Advogado Autônomo)

Honestamente...eu nunca vi nesse Forum (Conjur) um assunto que tantos profissionais de Direito admitissem uma só resposta...Profissionalmente eu até entendo que temos que respeitar a vontade de nossos clientes e buscar uma solução a melhor solução para ele...mas neste caso, temos uma criança que está vivendo (agora) harmoniosamente com seu pai Biologico...Pai este que lhe foi tirado o filho, sem seu consentimento, quando o mesmo tinha poucos anos de idade...Foi um erro atrás do outro...O correto era, ao terminar o prazo para o menino voltar, mesmo estando com a mãe, que o Governo devolvesse a criança a seu pai...Devemos lembrar que a criança não nasceu sozinha...foi fruto de uma união..se esta união for desfeita, que seja decidido na Justiça e não na vontade de somente uma das partes...Agora...pensar em deixar a criança com a avó, sendo que a mesma tem um pai que a ama ? Sem comentarios...Para saber quem está certo, por bom senso mesmo, é só colocar-se na figura deste pai : Vc. deixa sua mulher viajar para um país que vc. não conhece bem (porém é a casa dela), ela não volta com o filho, as autoridades do país parecem não estar nem aí com isso...Como você se entiria como pai ? Para piorar, a mãe morre...e a vó quer ficar com a criança ? O Pai perde varios anos da sua vida atrás de seu filho e ainda tem que escutar que pode perder a guarda de novo...Triste...vamos lembrar que, além da Justiça dos Homens, existe a Divina...Nenhuma criança deve ser tratada como motivo de posse...seus país (desde que a tratem bem) foram responsaveis pela sua vinda ao mundo...e assim devem ser responsaveis pela sua educação e desenvolvimento...Fico triste por ter que discutir esse assunto...isso é logico...claro...e natural...

Contra fatos não há argumentos

Lúcida (Servidor)

Os fatos narrados na brilhante sentença do dr. Rafael de Souza falam por si. Alienação parental, chicanas jurídicas, terrorismo afetivo, tudo está lá descrito. E essa ordem de posse e guarda deferida pela Justiça do Estadual do Rio de Janeiro ao PADRASTO (jamais "pai socioafetivo") é nula, pois a competência sempre foi da Justiça Federal (onde a família não tem influência como no TJ-RJ). E o pai (jamais "BIOLÓGICO") finalmente conseguiu ficar com o filho, mas só porque movimentou a imprensa americana e os reis aqui ficaram nus.

Podem esperar

Roland Freisler (Advogado Autônomo)

Dr. Tostes, avó do menor e o "pai socioafetivo" do menor podem esperar - sentados - pela devolução do menino Sean Goldman. A avó, com as bobagens que falou - "o menor foi trocado por um acordo comercial" e a presepata dos advogados quando da entrega do menor, só dificultaram as coisas.A guarda do menor ao pai é fato consumado.

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