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Novo endereço

Seção de Direito Público do TJ-SP muda dia 22

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A Seção do Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo terá novo endereço a partir de 22 de fevereiro. A mudança para o prédio do antigo Hotel Hilton, no centro da capital, deve ocorrer de forma gradativa, ao longo dos próximos 60 dias. Serão transferidos para o local 117 gabinetes de desembargadores, hoje alocados em um prédio na avenida Paulista, conhecido como Paulistão, no bairro de Cerqueira César.

Os gabinetes dos desembargadores ficarão nos últimos andares do prédio — do 11º ao 32º. O prédio conta ainda com um grande auditório e garagens. A segurança será reforçada no entorno do prédio, região que abriga um grande número de boates e casas noturnas. A instalação de postos policiais na região deverá criar um cinturão de segurança no entorno do predio.

Também estão previstas mudanças no tráfego local. Uma das pistas da avenida Ipiranga, que estava interditada na altura do prédio, foi reaberta. Haverá ainda mudanças em semáforos e no calçamento das ruas. A chefia do Judiciário paulista diz que a presença dos desembargadores vai colaborar para a revitalização da região central.

Cada desembargador vai ocupar três salas do antigo hotel, que foi totalmente remodelado. O salão maior será destinado a instalação do gabiente do desembargador enquanto duas salas menores serão ocupadas por um escrevente e por um assistente.

O imóvel está sendo restaurado desde julho do ano passado. Chegou a ser inaugurado em dezembro de 2007, mas não entrou em funcionamento porque a equipe técnica de engenharia do TJ atestou que não havia condições de ocupação do local. Na época, a obra orçada em R$ 8 milhões já havia consumido R$ 14 milhões. As despesas da reforma estão sendo pagas pela empresa que administra o prédio. Segundo o contrato de locação firmado com o TJ, o tribunal pagaria seis meses de aluguel — R$ 670 mil por mês, tempo em que a reforma devia ser concluída. Como não foi, o tribunal parou de pagar o aluguel. Só volta a pagar quando já estiver instalado no novo espaço.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2010, 3h10

Comentários de leitores

3 comentários

locação do prédio do Hilton

estudioso do direito (Juiz Estadual de 2ª. Instância)

Absurdo o valor gasto com reforma e locação do imóvel.
Até eu tenho um prédio no centro para vender, menor, porém com valor de metro quadrado bem abaixo. Ademais o patrimônio, com aquisição de imóvel próprio seria agregado ao patrimônio do Poder judiciário.
Que saudade dos tempos em que os juízes de alçada e desembargadores trabalhavam em casa, sem os atrasos monumentais de hoje, com menos tardinheiros e sem funcionários de gabinete elaborando os votos.
Tenho processos tramitando desde 1997 e alguns distribuídos a desembargadores antes de 2005 e sem previsão de ida à mesa.

Por que alugar e não comprar?

Carmen Patrícia C. Nogueira (Advogado Autônomo)

Realmente, os custos envolvidos na reforma e locação deste imóvel impressionam.
Será que não dá para o TJSP comprar um prédio e um estacionamento para não pagar aluguel?
Pelo menos o custo da reforma seria agregado ao valor do patrimônio, e não seria necessário pagar aluguel, considerando-se, ainda, que o preço dos imóveis na região do centro de SP é baixo.

Aluguel mais caro da história.

Advogado Santista 31 (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

670 mil por mês durante seis meses de ocupação? Porque não constrem um prédio com esse dinheiro? 670 mil vezes 6 dá R$ 4.020.000,00, mais os 14 milhões com reforma do prédio do antigo Hilton, dá 18 milhões. Um absurdo.

Comentários encerrados em 18/02/2010.
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