Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Ato único

Pai é condenado por batizar filho sem o aval da mãe

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou um pai a pagar indenização por danos morais por ter batizado o filho sem o conhecimento e consentimento da mãe da criança. Por maioria, a Turma entendeu que, ao subtrair da mãe o direito de presenciar a celebração de batismo do filho que tiveram em comum, o pai cometeu ato ilícito, ocasionando danos morais nos termos do artigo 186 do Código Civil, de 2002.

De acordo com o processo, diante da dificuldade de relacionamento gerado após a separação judicial do casal, o pai, por meio de telegrama, solicitou a alteração do horário de visita. E num dia com o filho o batizou aos dois anos de idade. O batismo foi feito na igreja católica no dia 24 de abril de 2004, mas a mãe só tomou conhecimento da cerimônia religiosa sete meses depois. O caso foi parar na Justiça e chegou ao STJ por meio de Recurso Especial.

A mãe recorreu ao STJ contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que anulou sentença de primeira instância a seu favor. Na ocasião, o pai fora condenado a pagar R$ 3 mil por danos morais. Para o TJ-RJ, o batizado do menor sob a mesma religião seguida pela mãe afasta a configuração de danos morais. Também entendeu que, havendo dificuldades de relacionamento entre as partes, o pai teve motivos ponderáveis para ocultar sua decisão de batizar o filho.

Segundo a relatora no STJ, ministra Nancy Andrighi, mesmo considerando que os pais são separados judicialmente e que não possuem relacionamento amistoso entre si, as responsabilidades sobre os filhos menores devem ser igualmente repartidas. ”Não há como atribuir essas responsabilidades em favor de um dos pais, em detrimento do outro”, ressaltou em seu voto.

Quanto ao entendimento de que o batizado do menor sob a mesma religião seguida pela mãe não implica em danos morais, Nancy Andrighi ressaltou que tal condição não afasta a conduta ilícita já consumada. Isso porque o dano moral foi caracterizado pela privação do direito da mãe em participar de ato único e “irrepetível” na vida do seu filho.

Para a ministra, a fragilidade e a fluidez dos relacionamentos entre os pais não deve perpassar as relações entre pais e filhos, já que os laços de filiação devem estar fortemente assegurados e solidificados com vistas ao interesse maior da criança, que não deve ser vítima de mais um fenômeno comportamental de seus pais. O pai foi condenado ao pagamento de R$ 5 mil, acrescidos de juros legais desde o evento danoso e de correção monetária a partir da data do julgamento. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2010, 12h07

Comentários de leitores

3 comentários

BATISMO GERA INDENIZAÇÃO...ORA,ORA,ORA,STJ!

SÍLVIA SEMPRE PELA JUSTIÇA (Advogado Autônomo - Criminal)

SERÁ QUE O STJ NÃO TEM MAIS O QUE FAZER DO QUE CONDENAR UM PAI QUE BATIZA SEU FILHO NA MESMA RELIGIÃO PROFESSADA PELA MÃE SEM SEU CONHECIMENTO? ENTÃO, TORNAR UMA CRIANÇA UM CRISTÃO É ATO ILEGAL PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO? ORA,ORA,ORA,STJ, VAMOS JULGAR SITUAÇÕES REALMENTE GRAVES! NÃO NOTARAM QUE O FATO NÃO PASSA DE MERA QUILIZA ENTRE CASAL SEPARADO? DAÍ, A MOROSIDADE DOS JULGAMENTOS NAS CAUSAS REALMENTE IMPORTANTES!

O filho também não precisa consentir?

FELIPE CAMARGO (Assessor Técnico)

O mais ridículo nessa pendenga toda é que a criança possa ser batizada sem precisar consentir com os termos da religião dos pais. Quando essa criança tiver consciência do ato a que foi submetida, também poderá pleitear indenização contra o pai por tê-la submetida a um ritual religioso?

Fala sério!

Radar (Bacharel)

E o Judiciário ainda participa de um circo desses. Fala sério!

Comentários encerrados em 18/02/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.