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10 fevereiro 2010

Pedido em excesso

CNJ manda dispensar juízes convocados do TRF-1

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça determinou a imediata desconvocação de todos os juízes federais de primeira instância que iriam auxiliar os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O pedido foi feito pelo TRF-1 (Brasilia) por conta do acúmulo de processos em andamento.

A decisão do CNJ seguiu o voto da  Corregedoria, que em seu relatório, concluiu que a constante convocação de juízes federais de primeira instância para o tribunal é irregular, pois a legislação prevê que essa medida deve ser adotada apenas em casos excepcionais. Como as convocações têm se repetido nos últimos cinco anos, a Corregedoria considerou que o problema pode ser estrutural, mas não deve continuar sendo resolvido por meio das convocações, prejudicando, dessa forma, o serviço judiciário de primeira instância.

Em sua decisão, o CNJ manteve a convocação apenas de juízes federais que auxiliarão os trabalhos administrativos da Presidência, da Vice-Presidência e da Corregedoria Regional do TRF-1. A medida deve ser feita dentro dos limites da Resolução 72 do CNJ que padronizou as regras para convocação de juízes de primeira instância. Foi dado um prazo de 60 dias para que o Departamento de Pesquisa Judiciária do CNJ faça um estudo especial sobre o acúmulo de processos em cada gabinete do TRF-1 para a apresentação de propostas para a correção de eventuais anomalias. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2010

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Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

11/02/2010 12:43 Republicano (Professor)
aumentar a assessoria da primeira instância.
Os tribunais vêm se utilizando desse expediente para mão de obra e afastar os pedidos de criação de novas vagas de desembargador. Os juízes convocados dão agilidade e aumentam a produtividade dos tribunais. Os tribunais têm assessores em bem maior número. O que deve ser feito é aumentar a assessoria da primeira instância.
11/02/2010 10:29 Carlos (Advogado Sócio de Escritório)
CNJ
SALVE O CNJ.
Já imaginaram os senhores se não existisse o CNJ.
O que seria das centenas de casos em que as corregedorias locais não fazem nada, ou melhor, fazem, arquivam como improcedentes as denúncias.
10/02/2010 23:24 RodrigoMG (Juiz Estadual de 1ª. Instância)
Sejam bem vindos à realidade das Justiças Estaduais
Com todo o respeito, causa perplexidade que, ao invés de alocar os Juízes Federais no interior, para assumirem a carga de trabalho que compete à Justiça Federal, o TRF1 venha convocando os Juízes Federais para auxiliar no "acúmulo" de seus próprios processos. Ora, e o "acúmulo" causado pelas ações previdenciárias e assistenciais que sufocam as Justiças Estaduais do interior, ante a inexistência de interiorização da Justiça Federal e de sua atuação de forma itinerante ? Infelizmente se constata que, após mais de 20 (vinte) anos da vigência da Constituição da República, por conveniência das Justiças Federais, a competência delegada às Justiças Estaduais, prevista no §3º, do art. 109, da CF, se tornou regra, quando deveria ser exceção. Sobre as causas de acúmulo de processos no TRF1, torço para que se reflita sobre a revisão da jurisprudência que dispensa o prévio requerimento administrativo nas ações previdenciárias e assistenciais. Tal anacrônico entendimento jurisprudencial, que ignora e tenta dar impossível tratamento idêntico às singulares realidades locais de comarcas de diferentes Estados, abarrota as Justiças Estaduais de massivas ações desnecessárias e acaba, de forma indevida, fazendo com que o Poder Judiciário substitua a atuação administrativa do INSS, sem verdadeiramente ajudar o carente, que, por falta de informação, é captado a buscar o caminho judicial, muito mais demorado e caro, pois sempre lhe são exigidos expressivos honorários advocatícios contratuais, a despeito de ser beneficiário da justiça gratuita. A indústria previdenciária, exploradora dos carentes e enriquecedora da advocacia privada, tem consequências danosas tanto às partes quanto ao desempenho do Poder Judiciário. Espera-se a evolução da jurisprudência a fim de inibi-la.

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 18/02/2010.