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Dinheiro judicial

Juiz do Maranhão é afastado por irregularidades

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou de suas funções o juiz maranhense José Arimatéia Correia Silva, da 5ª Vara Cível. Ele é acusado de cometer irregularidades ao liberar ou bloquear valores vultosos de empresas que respondiam a ações na vara. Os conselheiros, por unanimidade, também mandaram o Tribunal de Justiça do Maranhão suspender os benefícios do juiz, como o uso de motorista e carro oficial, com exceção dos vencimentos.

O CNJ ainda analisa o caso do também juiz maranhense Megbel Abadalla, da 4ª Vara da Fazenda Pública. No ano passado, o órgão já tinha afastado o juiz Abrahão Linconl Sauaia, então titular da 6ª Vara Cível da capital. Todos são acusados das mesmas infrações: aplicar multas exageradas contra grandes empresas.

As ações contra os magistrados são resultado de uma correição feita pelo próprio CNJ e pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão ano passado. De acordo com o relatório da sindicância, o juiz José de Arimatéia Correia Silva agiu com parcialidade, causando graves prejuízos a uma das partes, em favorecimento de outra, e paralisado indevidamente alguns processos.

Ele é acusado também de ser responsável pela liberação de R$ 3,3 milhões num processo de indenização por danos materiais e morais (Processo 26.744/2008), sem pedido da parte e sem exigência de caução. Em outra ação (Processo 1.086/2000), o juiz determinou o bloqueio online de R$ 1,4 milhão do Banco do Brasil. Pelo não cumprimento da decisão, ele determinou multa de R$ 15 mil por hora, caso o valor não fosse bloqueado.

A Corregedoria verificou ainda que a 5ª Vara Cível, da qual o juiz é titular, tinha processos paralisados desde 1982 e outros conclusos (prontos para sentença) desde 1998. Diante dos fatos apontados pela sindicância, os conselheiros decidiram instaurar o Processo Administrativo Disciplinar. Além disso, o CNJ vai encaminhar cópias da sindicância à seção maranhense e ao Conselho Federal da  Ordem dos Advogados do Brasil, para que a entidade avalie a conduta dos advogados beneficiados com as decisões do magistrado. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2010, 13h08

Comentários de leitores

8 comentários

O CNJ e sua relevãncia

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Oportuno o comentário do leitor Mauri2010. Todavia,com a devida vênia, ouso discordar em parte. No corolário da questão posta, não podemos olvidar que o que cinge o CNJ é o seu caráter eminentemente administrativo. Dái, o porque, de sua austera intervenção no comportamento funcional da magistratura. Por outro pórtico, não se deve afastar a celeuma corporativista permeada nas absurdas decisões(pelo menos, a maioria, segundo observação de importante jornal)proferidas pelas corregedorias dos TJs. (estaduaise federais).No caso específico do juiz do Estado do Maranhão - inclusive, tenho um parente que ali é secretário de Estado - o i. magistrado autuado pelo CNJ, segundo as provas obtidas e veiculadas na mídia, restou ululante que ele agiu sim, com tremendo dolo e má-fé. Ademais, seria muito teratológico, aceitar que o CNJ - pela inconteste importância que representa - teria algum interesse em autuar alguém de má-fé ou suposta perseguição ou até mesmo utópica represália.

Rui Barbosa e o Delito de Hermenêutica

themistocles.br (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Não sei se o CNJ está prestando algum serviço ao País, pois quem garante que a decisão judicial em questão não foi o resultado das convicções do magistrado, agora afastado? Tem sido constantes notícias do CNJ afastando juízes por decisões judiciais tomadas, sob alegação de irregularidades. Mas não existem decisões judiciais que ainda que sejam estranhas, não são o resultado da livre convicção e da análise concreta, sem nenhum mínimo de irregularidade? Tem-se a impressão que o Ministro Cezar Peluso andou bem ao dizer que o CNJ talvez esteja indo além de suas relevantes atribuições.Há risco de se instituir o famigerado "crime de hermenêutica" de que nos falou Rui Barbosa, que por duas vezes defendeu um juíz gaúcho que foi duas vezes punido por decisões judiciais tomadas. A magistratura já deve estar com temores de tomar decisões, pois sendo polêmica, uma decisão pode ser entendida como "irregular" e há o risco de o magistrado ser processado disciplinarmente.

O Imbecil e suas imbecilidades

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

É de todo oportuno reiterar, que a minha manifestação, deu-se, exclusivamente em decorrência da depuradora decisão do CNJ, em nenhum momento perderia precioso tempo para citar ou atacar o apopléctico, contraditório e irresponsável sr. Cassio Novaes - famoso advogado autônomo, aliás, em qual Seccional encontra-se idônea e verdadeiramente inscrito? Neste contexto, resta evidente, que esse senhor, desfalcado de qualquer reserva ou conteúdo moral, insiste em seu insano desequilíbrio agressivo e, perde as estribeiras esperneando feito moleque à-toa, no mais repudiável estilo dos imbecis e embusteiros de plantão. Autêntico fanfarrão e idiota "pampeiro", no mais literal e dantesco sentido, o qual, precisa urgentemente aprender - se reeducando - a ser normalmente civilizado, permitindo, destarte, a respeitar as manifestações alheias. Concluindo, resta inconteste que o jactancioso sr. Cassio Novaes, demonstra necessitar de juízo,aliás, muito juízo!

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