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Massacre do Carandiru

PMs acusados de matar presos vão a júri popular

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O Tribunal de Justiça de São Paulo mandou a júri popular 116 Policiais Militares acusados de envolvimento na morte de 111 presos, no episódio que ficou conhecido como massacre do Carandiru. A decisão foi tomada por votação unânime nesta terça-feira (9/2) pela 4ª Câmara Criminal.

A turma julgadora negou recurso dos réus e confirmou a pronúncia dos acusados decretada em primeira instância. Os desembargadores também não aceitaram pedido da defesa para estender aos réus o benefício conferido pelo Órgão Especial do TJ-SP ao coronel Ubiratan Guimarães [que já morreu]. Ele foi absolvido com as teses de legítima defesa e estrito cumprimento do dever.

A defesa pretendia anular o decreto de pronúncia que mandava os réus a júri popular. Os advogados queriam livrar policiais e oficiais militares das acusações de crimes contra a vida e lesões corporais. São 84 policiais acusados de homicídios qualificados e outros 32 suspeitos de provocar lesões corporais. Os supostos crimes praticados por estes últimos já prescreveram. Outros já morreram antes de ser julgados.

O processo aguarda decisão da Justiça paulista há mais de 17 anos. Os autos já somam 40 volumes e 81 apensos. Depois de tanto tempo e toda a papelada, não se sabe ao certo o número de réus que ainda estão vivos. No começo do processo, quando ele ainda tramitava na Justiça Militar, eram 120 acusados. O recurso que estava previsto para ser julgado nesta terça-feira foi apresentado pela defesa de 107 réus, além de 14 corréus, onde aparece o nome do coronel Ubiratan Guimarães, morto em setembro de 2006.

O relator do recurso, desembargador Salles Abreu, proferiu um voto com mais de 100 páginas. Ele foi seguido pelos demais julgadores: o revisor, desembargador William Campos e o terceiro juiz, Augusto de Siqueira.

Dos acusados do chamado massacre do Carandiru, nenhum foi preso. Apenas um — o coronel Ubiratan Guimarães — chegou a ser condenado em primeira instância, por decisão do 2º Tribunal do Júri que aplicou a pena de 632 anos de detenção. Mas o militar recebeu o benefício de recorrer da sentença em liberdade, por ser réu primário.

Depois, com mandato parlamentar, levou o processo para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça paulista, que anulou o julgamento e o absolveu. Os desembargadores que integravam o colegiado entenderam que Ubiratan Guimarães agiu em estrito cumprimento da ordem e em legítima defesa. A mesma tese é levantada pela defesa dos demais réus.

O processo contra policiais e oficiais militares que participaram da invasão do presídio ultrapassou a fase de pronúncia, mas a defesa dos réus ainda pode recorrer aos tribunais superiores.

Este não é o primeiro recurso em sentido estrito apreciado pelo TJ paulista envolvendo a mesma matéria e os mesmos réus. A primeira pronúncia contra os PMs foi decisão tomada pelo Tribunal de Justiça em recurso em que os policiais apontavam falhas quanto às acusações de lesões corporais nos detentos sobreviventes.

Com a apreciação do novo recurso pela 4ª Câmara Criminal nesta terça-feira, os acusados poderão ir a julgamento pelo 2º Tribunal do Júri pelos crimes de homicídio e lesão corporal.

O Ministério Público credita tanta demora para o julgamento no grande número de réus no mesmo processo e ainda pelo caso ter começado a tramitar na Justiça Militar.

O massacre do Carandiru começou depois de uma briga de detentos. Os policiais militares foram chamados para conter a rebelião. No comando da operação policial estava o coronel Ubiratan Guimarães. A PM invadiu o presídio e, de acordo, com a denúncia oferecida pelo Ministério Público, os policiais dispararam contra os presos com metralhadoras, fuzis e pistolas automáticas.

Os tiros atingiram principalmente as partes vitais, como cabeça e tórax. Ao final do confronto, foram encontrados 111 detentos mortos: 103 vítimas de disparos (515 tiros ao todo) e oito mortos devido a ferimentos promovidos por objetos cortantes. Não houve baixa entre os policiais. Foram registrados ainda 153 feridos, sendo 130 detentos e 23 policiais militares.

O pavilhão 9, local da rebelião, reunia presos jovens, a maioria condenada por crimes contra o patrimônio. Segundo levantamentos das entidades de defesa dos Direitos Humanos, 80% ainda esperavam por uma sentença definitiva da Justiça. Não haviam sido condenados. Só nove presos tinham penas acima de 20 anos. Dos mortos, 51 tinham menos de 25 anos.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 9 de fevereiro de 2010, 15h01

Comentários de leitores

6 comentários

DIREITOS HUMANOS

Sandra Paulino (Advogado Autônomo)

A ignorância mat mais que se imagina... vejo com pesar e preocupação estudantes ainda, mas com a mentalidade já deteriorada, dizendo que direitos humanos é "direito dos bandidos"; outro ainda falando em simples cumprimento da lei (não há pena de morte no Brasil, ao menos não oficial...) e por cúmulo da hipocrisia, tem até os que entendam que passados já 17 anos, não deviam as autoridades nem mencionar mais o caso... que pena brasil, vc não merece todo esse lixo, mas a gente, que não desiste nunca, continua lutando para que esses que ainda estão mergulhados na mais profunda ignorância, não sejam massa de manobra dos espertalhões e oportunistas que só sabem agir com farisaísmo. E quanto a vc Rick, NÃO DESISTA, pq só os fracos entregam os pontos... contrate um advogado que ainda seja idealista (difícil achar? quem disse que pérolas são vendidas na feira?)e que respeite principalmente, as leis que estão aí para todos. MAchucar, bater, ferir, matar... isso não é conduta de policia: é de bandido; pena que ainda tem muitos de uniforme.

Defesa de bandidos

Cb PM Alves (Estudante de Direito - Criminal)

Caro Ryck. Infelizmente seu caso não será julgado, e sabe por que? Por que não existe ONGs de Direitos Humanos interessado no seu caso, afinal você não é bandido e a defesa de Direitos Humanos é só para bandidos. Depois do ocorrido, alegam que os detentos eram todos primarios, jovens delinquentes vitimas da sociedade, mas quando o "bicho tava pegando", dentro do presidio, nenhum desses defensores arriscou a pele e entrou lá para dialogar com os presos e terminar com a rebelião. Caro senhor defensores de Direitos Humanos. Quando acontecer um fato analogo ao do Carandiru, não deixe que a PM assuma o controle, vão vocês no presidio e digam aos bandidos que ali estão que vocês defendem os direitos deles e que é para eles se comportarem.

MILITAR

Sargento Brasil (Policial Militar)

É por isso que digo que militarismo nao cabe na polícia. O cumprimento cego de ordens recebidas. Essa foi uma delas, a que mais se destacou pelo resultado que produziu. Agora, querem punir os policiais com condenação até. Muitos já idosos e até na reserva (aposentados). Acho que mais eficaz que isso, seria a prevençao para que novas ocorrências como essa, não venham a acontecer, mudando REGULAMENTOS e por que não, unificando as duas polícias.

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