Procuradores da Fazenda rebatem ameças feitas pelo presidente da OAB-SP

12/02/2010 15:46Raul Haidar (Advogado Autônomo)FALANDO EM LIVROS...

Ainda não existem leis cuja inconstitucionalidade deva ser atacada. Temos apenas projetos. Tratando-se de leis federais, uma eventual ADIN é de competência do Conselho Federal da OAB, não da seccional. Assim, o dr. D'Urso não pode ingressar com ADIN, mas apenas pedir ao Conselho Federal que o faça. Ver o artigo 103, VII da Constituição (o "livrinho" como dizia Ulisses Guimarães).

11/02/2010 15:59danicamara (Advogado Autárquico)Se acha tão abusivo por que não entra com ADIN?

Se o D´Urso acha a lei inconstitucional, por que não entra com ADIN? A OAB é uma das pouquíssimas pessoas que detêm este poder.
Desce do palanque, pega os livros e vai para o tribunal... Tão mais simples e muuuuito mais efetivo.

10/02/2010 08:22Leonardo (Procurador Autárquico)Tremei fraudadores e seus patronos...

Lendo os comentários aqui postados, dá para ter uma idéia do nível acadêmico de seus autores, bem como do grau passional de corporativismo que os cercam.
Vamos a alguns esclarecimentos, por salutar
1º A indisponibilização administrativa de bens é uma prática comum quando da liquidação extrajudicial promovida por algumas autarquias, com fulcro na Lei nº 6.024, de 1976 (BACEN, SUSEP, ANS, dentre outras);
2º A indisponibilização de bens não é ato de reserva de jurisdição, segundo a CRFB;
3º A medida evita a evasão de bens, mais conhecida como FRAUDE CONTRA CREDORES ou FRAUDE À EXECUÇÃO;
Defender fraudadores em um país como o Brasil é fácil, uma vez que a legislação e a jurisprudência sempre primam por proteger o inadimplente (parecem não saber a diferença com que é insolvente).
Na Europa e nos Estados Unidos (principalmente neste) as leis e os tribunais protegem o credor e primam pela recomposição de seu patrimônio, não por permitir o locupletamento do devedor, sendo que, no caso de dívida pública, os fraudadores do Erário se locupletam em detrimento de toda a sociedade.
A medida é justa, rápida e eficaz. Permitirá maior celeridade na execução fiscal, bem como a garantia de sucesso da mesma.
VALE A MÁXIMA: QUEM NÃO DEVE, NÃO TEM PORQUE TEMER (OU TREMER)...

9/02/2010 13:10ACUSO (Advogado Autônomo - Dano Moral)OAB/SP x Procuradores da Fazenda

Nota dez ( 10 ) para o Dr. Luiz Flavio D'urso. Juiz é juiz e advogado publico é advogado publico; nada de inovações prejudiciais ( e inconstitucionais ) postas em pratica contra o cidadão contribuinte! Imaginem alguns procuradores ( sem qualquer tipo de experiencia em forum ), ostentando poderes divinos outorgados a magistrados ! Seria o " fim da rosca " ! Parabens ao Dr. D'Urso!

9/02/2010 11:35Lima (Advogado Autônomo - Tributária)Excelente

Parabés ao Dr. D'Urso. Quem com ferro fere, com ferro será ferido. Chega de achaque contra os contribuintes desse País. Está na hora de o governo rever sua posição terrorista sob pena de um levante social. E aqueles procuradores que pensam estar perto do poder supremo, que se cuidem, porque (espero), que a OAB Nacional reprima na raiz tal pretensão.

9/02/2010 11:23Raul Haidar (Advogado Autônomo)VALEU D'URSO !

Parabens ao dr. D'Urso. A possibilidade de execução administrativa é aberração jurídica que não pode ser discutida por violar norma expressa do artigo 5º da Constituição. Muitos procuradores da fazenda nacional se julgam acima dos advogados. A esmagadora maioria sequer cumpre o artigo 14 da lei 8906, que manda o advogado indicar seu numero de inscrição nas peças que assinar. Já vi neste estado casos de procuradores que possuem inscrição em outras seccionais, mas que aqui atuam. Pior ainda: já fui obrigado a acionar a Comissão de Prerrogativas porque a então procuradora regional da fazenda em SP recusava-se a atender advogado no exercício da profissão. Mais trágico: procuradores só se lembram que são advogados quando querem obter os bonus da advocacia, como, por exemplo, participar das indicações ao quinto constitucional. E os advogados muitas vezes os indicam, revelando que nós os consideramos como eles são: nossos colegas e eles, lamentavelmente, nos consideram como se fossemos seus inimigos! VALEU D'URSO !