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Infidelidade partidária

Procurador pede perda de mandatos de políticos

O procurador regional eleitoral, Renato Brill de Góes, entrou no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal com duas ações de perda de cargo eletivo por infidelidade partidária: uma contra o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e outra contra o deputado distrital, Leonardo Moreira Prudente.

Acusados de envolvimento no esquema de corrupção do governo do Distrito Federal, em dezembro de 2009, Arruda e Prudente alegaram razões pessoais para pedir a desfiliação do Democratas (DEM). Entretanto, conforme Resolução do TSE (22.610/07), tais argumentos não configuram justa causa para desfiliação partidária, possibilitando que o partido interessado entre com pedido de perda de cargo eletivo, perante a Justiça Eleitoral.

De acordo com a Resolução do TSE, se no prazo de 30 dias o partido não entrar com ação — como ocorreu no caso do DEM —, cabe ao Ministério Público fazê-lo nos 30 dias subsequentes.

O procurador regional eleitoral, Renato Brill, solicitou prioridade na tramitação das duas ações. Com isso, a previsão é de que ambas sejam encerradas em 60 dias. Arruda e Prudente têm o prazo de cinco dias para apresentar defesa.

Histórico
Filiado ao Democratas há mais de oito anos, o governador Arruda se desfiliou do partido em dezembro de 2009, após ser acusado de ser o responsável pelo esquema de pagamento de propina a deputados da base aliada da Câmara Legislativa do Distrito Federal, e de outras denúncias de corrupção.

Com a alegação de que queria evitar constrangimentos e também razões pessoais, Arruda entrou com pedido de desfiliação um dia antes da reunião do Democratas, que decidiria acerca de sua expulsão partidária.

O mesmo ocorreu com o deputado distrital Leonardo Prudente, que, após cinco anos no DEM, pediu sua desfiliação em dezembro de 2009. Ele alegou razões de foro íntimo. Ele também é acusado de participar do esquema de corrupção do governo do Distrito Federal. Em vídeos divulgados para a imprensa, Prudente aparece escondendo maços de dinheiro nas meias e bolsos do paletó. Com informações da Procuradoria Regional Eleitoral no Distrito Federal.

Revista Consultor Jurídico, 9 de fevereiro de 2010, 17h02

Comentários de leitores

2 comentários

No aguardo

JCláudio (Funcionário público)

Então, só quero ver até aonde vai esta situação. A cada dia aparece uma novidade, mas no final das contas o cretino do Arruda e os facínoras vão ficando.

A motivação é rídícula, esdrúxula e equivocada ! ! !

A.G. Moreira (Consultor)

Se o Sr. Arruda abandonou o partido, levando consigo, o cargo que pertence ao partido, mas o partido não reclama a devolução, com que direito poderá o MPF reclamar ? ? ?
.
Ou a quem o MPF representa ? ? ?

Comentários encerrados em 17/02/2010.
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