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Contra impunidade

OAB pede afastamento do governador Arruda

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, encaminhou um ofício ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pedindo o afastamento ou a prisão preventiva do governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. O governador é um dos acusados de participar do esquema de corrupção do governo do Distrito Federal, que veio à nota em dezembro de 2009. Cabe à PGR analisar a sugestão da Ordem e decidir se leva o pedido ao Supremo.

Nesta terça-feira (9/2), também, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, encaminhou a Suspensão de Tutela Antecipada 413 para a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre o pedido da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que requer a suspensão de decisão do Tribunal de Justiça do DF que afastou deputados distritais de atividades vinculadas ao processo de impeachment em tramitação naquela Casa Legislativa contra o governador do DF, José Roberto Arruda.

No ofício enviado à PGR pela OAB, Ophir Cavalcante afirma que a permanência do governador no cargo pode prejudicar o andamento da instrução penal no Superior Tribunal de Justiça. Além disso, para a entidade, “não há mais ambiente para a permanência de Arruda no cargo, diante do fato de que ele violou diversos estatutos e se tornou incompatível com o exercício da função pública”.

Ophir ainda reclama que, apesar das novas denúncias mostrarem a presença direta do governador na obstrução de provas, os pedidos de impeachement aguardam infinitamente uma análise na Câmara Legislativa do DF. O presidente da entidade se refere à divulgação do último vídeo em que mostra a tentativa de cooptação da testemunha conhecida como "Sombra". Na gravação, o “Sombra” aparece recebendo um bilhete enviado pelo governador, cuja autenticidade foi publicamente declarada pelo então deputado Distrital Geraldo Naves, que narrou ter recebido o ‘bilhete’ das mãos de Roberto Arruda para ser entregue à testemunha.

No documento, o presidente da entidade afirma que já ajuizou uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa, com pedido cautelar de indisponibilidade de bens, contra o governador e outros 10 deputados distritais, que aguarda a análise da 3ª Vara Federal do Distrito Federal. 

Leia o ofício

Ofício n º 141/2010/GPR.
Brasília, 09 de fevereiro de 2010.

Ao Exmo. Senhor
ROBERTO MONTEIRO GURGEL
Procurador-Geral da República
Assunto: ‘Mensalão’ do DEM/DF.

Senhor Procurador-Geral,

Com a satisfação em cumprimentá-lo, informo a V. Exa. que este Conselho Federal está acompanhando a evolução das investigações em curso no âmbito do Superior Tribunal de Justiça – STJ, tombada sob o INQ 650-STJ, a respeito do escândalo envolvendo o Governador José Roberto Arruda e outros..

Nesse propósito de combate à corrupção, resgate da moralidade pública e preservação da ordem jurídica e do Estado Democrático de Direito, levo ao conhecimento de V. Exa. que este Conselho, juntamente com Seccional da OAB no Distrito Federal – OAB/DF, ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa, com pedido cautelar de indisponibilidade bens, contra o Governador e outros 10 (dez) Deputados Distritais, feito esse que aguarda apreciação por parte do Juízo da 3ª Vara Federal do DF (processo nº 6137-66.2010.4.01.3400).

Não obstante os pedidos de impeachement aguardarem análise na Câmara Legislativa do DF, que até então tem utilizado ‘manobras’ para obstar a criação de comissão responsável pela avaliação dos requerimentos, novas denúncias e vídeos divulgados pela imprensa noticiam a participação direta do Governador e seus correligionários na obstrução da instrução processual.

Exemplo dessa conduta é o vídeo que torna inequívoca a tentativa de cooptação da testemunha conhecida como ‘Sombra’, no qual aparece recebendo ‘bilhete’ enviado pelo Governador, cuja autenticidade foi publicamente declarada pelo então Deputado Distrital Geraldo Naves, que narrou ter recebido o ‘bilhete’ das mãos de Roberto Arruda para ser entregue à testemunha.

A gravidade dessa conduta e o envolvimento direto do Governador nesse e outros lamentáveis episódios que comprova a necessidade de rigorosa apuração, cuja seriedade do trabalho desenvolvido pela polícia judiciária e os membros do Ministério Público certamente conduzirão à apenação dos responsáveis.

No entanto, tais evidências são claras no que tange às tentativas de obstrução das investigações e cooptação de testemunhas por parte do Governador, de modo que é fundamental que essa Procuradoria-Geral da República avalie a possibilidade de requestar o afastamento cautelar do Governador para regular instrução processual, na forma do art. 20 da Lei 8429/92, ou mesmo sua prisão preventiva.

Desnecessário lembrar que o comando legal contempla típica medida cautelar destinada a assegurar a colheita da prova necessária à instrução e julgamento do feito, sendo certo que a participação ativa do Governador com a entrega de ‘bilhetes’ configura nítida ameaça à testemunha, a qual sentir-se-á  constrangida de prestar declarações contrárias aos investigados.

Sua permanência no cargo, então, poderá ensejar dano efetivo à instrução processual, já que essa e outras testemunhas poderão “deixar de se recordar” de detalhes sobre o caso e, outros, ainda, poderão “sensibilizar-se” com a situação por eles vivida, a ensejar reflexos em seus depoimentos, cujas situações, por óbvio, será catalisada com a manutenção do Governador e demais envolvidos em seus cargos públicos.

Requer, assim, o empenho dessa Procuradoria-Geral da República no sentido de adotar as medidas necessárias para o IMEDIATO afastamento do Governador, ou, se for o caso, sua prisão preventiva, visto que não há ambiente para permanência de agentes políticos que violaram inúmeros deveres e incorreram em diversas proibições inerentes ao exercício de qualquer função pública.

Este Conselho não desconhece que o Superior Tribunal de Justiça – STJ tem admitido certo temperamento na análise de pedidos de afastamento de agentes políticos, mas a prova é incontroversa e permanência do Governador poderá ensejar dano efetivo à instrução processual, daí a necessidade de IMEDIATO afastamento.

Sendo o que se apresenta para o momento, despeço-me e renovo protestos de estima e consideração.

Atenciosamente.
Ophir Cavalcante Júnior
Presidente do Conselho Federal da OAB

Revista Consultor Jurídico, 9 de fevereiro de 2010, 20h47

Comentários de leitores

5 comentários

Quem diria...

Zerlottini (Outros)

Esse safado ainda continua no cargo? Isso é um tapa na cara do povo que trabalha e vive honestamente, nesta republiqueta de bananas. É um verdadeiro achincalhe! Esse sujeito desclassificado já deveria estar NO MÍNIMO fora do cargo, para não meter mais a mão. Cadeia com ele, URGENTEMENTE!
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

Que gracinha

Contestador (Estudante de Direito)

A`OAB resolveu jogar para a torcida tambem. ja nao basta PF e MP que decidem e publicam que alguem é criminoso antes mesmo de um regular processo legal.
Quanta incoerencia defender qualquer tipo de punicao antes mesmo de verificada e comprovada a ilicitude.
Neste raciocínio, nao será nem mesmo necessário mais a advocacia.

RIGOR ABSOLUTO CONTRA A CORRUPÇÃO

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

ATÉ PARECE QUE É O PRIMEIRO EPISÓDIO DE CORRUPÇÃO OCORRIDO COM POLÍTICOS DE BRASÍLIA! E DESDE SUA INAUGURAÇÃO! POR ONDE ANDA A VELHINHA DE TAUBATÉ?

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